29 março 2021

8 de março: há 213 anos a Família Real Portuguesa desembarcava no Rio de Janeiro – por Armando Lopes Rafael (1ª Parte)

   A transmigração da Família Real Portuguesa para o Brasil foi iniciada em 29 de novembro 1807, data do embarque da comitiva, com um séquito de mais de onze mil pessoas. Essa comitiva aportou em Salvador, na Bahia, no dia 22 de janeiro de 1808, Ali demorou-se cerca de um mês rumando para o Rio de Janeiro, aonde desembarcou 8 de março do mesmo ano.

    Conquanto o motivo imediato dessa transferência fosse a invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão Bonaparte – que vinha com o plano de extinguir a dinastia dos Bragança e dividir as terras de Portugal, e de suas colônias, entre a França e a Espanha – o plano de deslocar a corte portuguesa para o Brasil era uma ideia bem antiga. A primeira vez que se cogitou nesse plano foi entre 1640 e 1668, durante a guerra de independência de Portugal contra a Espanha. Registram os historiadores que, àquela época, o famoso Padre Antônio Vieira sugeriu ao Rei Dom João IV a transferência da sede do reino português para o Brasil, com o objetivo de aqui fundar o Quinto Império – um reino católico e português – que seria o substituto do Império Romano como líder do mundo.

     Já no século XVIII, em 1731, o diplomata e político Dom Luís da Cunha sugeriu, em suas Instruções Políticas, que Portugal estabelecesse sua corte no Brasil e, a partir do continente americano, refundasse sua monarquia com o título de Império do Ocidente. Ainda no século XVIII – entre 1761 e 1763 – diante da ameaça de uma invasão franco-espanhola ao solo lusitano, o Marquês de Pombal chegou a determinar a formação de uma esquadra para levar ao Brasil o Rei Dom José I e sua corte.

Os benefícios da vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil – por Armando Lopes Rafael (2ª Parte)

      O jornalista Laurentino Gomes – autor do livro 1808 – em artigo sob o título “O ano em que o Brasil foi inventado” (in revista Aventura da História, edição 54, janeiro de 2008) afirmou peremptoriamente:

“O Brasil foi descoberto em 1500, mas inventado como país em 1808. Nenhum outro período da história brasileira testemunhou mudanças tão profundas, decisivas e aceleradas quanto os 13 anos em que a corte portuguesa permaneceu no Rio de Janeiro. Num espaço de apenas uma década e meia, o Brasil deixou de ser uma colônia proibida, atrasada e ignorante para se tornar um país independente. Portanto, o que se comemora em 2008 não são apenas os 200 anos da chegada da corte ao Rio de Janeiro. O próprio Brasil está fazendo aniversário”.

    É verdade. Tudo mudou com a chegada do príncipe-regente ao Brasil. Na escala em Salvador – aonde chegou em 22 de janeiro de 1808 tendo ali permanecido por quase um mês – a primeira medida de Dom João foi a abertura dos portos da colônia às nações amigas. Quebrava-se, assim, o monopólio do comércio com Portugal. Ainda em Salvador, Dom João VI criou o ensino da medicina no Brasil, com a fundação da primeira Escola Médica do país. Concedeu licença para construção de duas fábricas, uma de vidro e outra de pólvora, além de ordenar a feitura do plano de defesa daquela cidade.

     Já no Rio de Janeiro, Dom João consolidou aquela cidade como o centro de decisão da colônia. Editou o regulamento da Administração Geral dos Correios, criou as Escolas de Medicina e a Superior de Técnicas Agrícolas; um laboratório de estudos e análises químicas; as Academias: Real Militar (que incluía cursos de Mineração e Engenharia Civil) e a de Guardas-Marinha. Ali, o príncipe regente revogou um alvará que proibia a fabricação de qualquer produto no Brasil. Surgiram, então, as primeiras indústrias brasileiras: a fábrica de ferro, em Congonhas do Campo, moinhos de trigo, fábricas de tecidos, cordas, pólvora e barcos. 

    Dom João criou ainda: o Supremo Conselho Militar, a Intendência Geral da Polícia, o Erário Régio, o Conselho da Fazenda, o Corpo da Guarda Real e o Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens, ou seja, o Judiciário Independente do Brasil. Posteriormente, o príncipe regente criou o Banco do Brasil e várias instituições culturais, como a Biblioteca Nacional, o Jardim Botânico, o Real Gabinete Português de Leitura, o Teatro São João, o primeiro jornal impresso no Brasil (a Gazeta do Rio de Janeiro), a Imprensa Nacional, o Museu Nacional, a Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios.

     No entanto, o maior de todos os benefícios prestados por Dom João VI ao Brasil foi, sem nenhuma dúvida, a manutenção da integridade territorial do nosso país. Não fora ele, nosso país continental tinha sido dividido em 4 ou 5 republiquetas, semelhantes as existentes na América Central.

Conhecendo a herança arquitetônica do Império do Brasil – por Matheus Meirelles Marquetti.

O Paço Imperial

        A Família Imperial Brasileira residia no Palácio São Cristóvão (prédio que foi destruindo por incêndio em setembro de 2018), localizado na Quinta da Boa Vista, no Bairro Imperial de São Cristóvão, Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro.

         Entretanto, no Centro do Rio de Janeiro, na hoje denominada Praça XV, existia (e continua existindo) o chamado “Paço Imperial”, antigo gabinete de despachos das autoridades do Império. O Paço Imperial foi construído em 1743 para ser a residência oficial dos Governadores da Capitania do Rio de Janeiro, e posteriormente, serviu como residência dos Vice-reis do Estado do Brasil. Com a chegada da Família Real, em 1808, passou a ser a residência provisória de Dom João VI. Com sua mudança para São Cristóvão, e, posteriormente, serviu como gabinete de despachos até 1889.

         O Paço foi o local de vários acontecimentos históricos, podemos citar:
         - A Aclamação de Dom João VI como rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e    Algarves (1816).
         - O "Dia do Fico" (1822).
         - Comemorações das coroações de Dom Pedro I e Dom Pedro II (1822 e 1841).
         - Assinatura da Lei Áurea pela Princesa-regente Dona Isabel (1888).


          Vale lembrar que em 1889, o Paço foi sitiado pelas Tropas de Deodoro que prenderam o Primeiro-ministro Visconde de Ouro Preto. E depois, a família imperial ficou detida nesse Paço Imperial, até sua partida forçada para o exílio, que durou 56 longos anos.