17 agosto 2019

“Lei de Abuso de Autoridade” – o “Atestado de Óbito” da República Brasileira – por Armando Lopes Rafael



    O Brasil nunca esteve tão perto de se tornar outra Venezuela, como agora. A Câmara dos Deputados, em caráter “urgente-urgentíssimo” (sugerido pelo Presidente da Casa, Rodrigo Maia), aprovou, nas caladas da noite, um projeto de lei – oriundo do Senado da República – denominado “Lei de Abuso de Autoridade”.

   No Senado da República, esse famigerado projeto teve como autor Renan Calheiros, (aquele que possui contra si mais de 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal), um assumido inimigo da “Operação Lava Jato. Na mais alta Casa Legislativa da República, Renan Calheiros foi assessorado pelo ex-Senador Roberto Requião, mais conhecido por “Luzia Louca” (aquele fanático defensor dos governos de Lula, Dilma e do velho e corrupto PT).

    Segundo está sendo amplamente denunciado na mídia e nas redes sociais, essa “Lei de Abuso de Autoridade” começa por proibir policiais de algemar bandidos ou quaisquer outros delinquentes. A bandidagem, aliás, é chamada pelos esquerdopatas de “vítimas da sociedade”. Ademais consta no texto da lei o parágrafo abaixo:

“Essas condutas somente serão crime se praticadas com a finalidade especifica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo, a terceiro, assim como mero capricho ou satisfação pessoal”

     Assim, qualquer autoridade que esteja à frente de um processo poderá agora ser punida, desde que o réu tenha dinheiro para pagar um advogado. No entanto, ficou claro que a finalidade maior da nova lei é extinguir a Operação Lava Jato, que apura o maior esquema de corrupção pública já existente no globo.  Pois, se um Procurador tiver tomado uma decisão (qualquer decisão) por “mero capricho” (o termo “mero capricho” tem um sentido amplo e subjetivo) ele pode ser preso e perder seu cargo e o bandido será solto.

     Agora quem tiver poder ou dinheiro, jamais será punido no Brasil. Afinal, poucos policiais, juízes ou procuradores terão coragem de colocar sua liberdade e seu cargo em risco para investigar algum político corrupto ou pessoas poderosas. Só tem um jeito dessa “Lei de Abuso de Autoridade” não vingar. É se o atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, a vetar na totalidade. Resta, pois, uma tênue esperança da sociedade sadia do Brasil de que isso aconteça. Afinal não era Jair Bolsonaro que usava, na sua campanha de 2018, o slogan: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”?