21 junho 2019

O município do Crato vai completar, no dia 21 de junho de 2019, 255 anos de existência? Fake News! -- Por Heitor Feitosa(*)


    É isso mesmo! Fake News! Convencionou-se, não sei quem nem quando, que o município do Crato, ao sul do Estado do Ceará, teria sido instalado no dia 21 de junho de 1764.

    Sabe-se que, a partir de 22 de julho de 1658, a família d'Ávila, dona da Casa da Torre, na Bahia, já havia peticionado em sesmaria todo o entorno da Chapada do Araripe (Revista Itaytera, nº 47, p. 85). Porém, os índios não deixaram tal grupo tomar posse.

    Já em 1703, Manoel Rodrigues Ariosa havia se arranchado no lugar correspondente ao Crato, com o objetivo de criar gado. Este é o momento do "povoamento regular", assim denominado pelo Padre Gomes.

    Contudo, é a partir de 1738 para 1739 que o frei Carlos Maria de Ferrara, italiano da ordem dos capuchinhos, estabelece uma Missão indígena no atual Bairro do Mirandão e, depois, vai se acomodar com os índios Kariú onde hoje existe a Praça da Sé.

    Mas foi apenas no ano de 1743 que Frei Carlos recebeu do casal capitão-mor Domingos Álvares de Matos e Maria Ferreira da Silva (dos Lobato) uma légua quadrada de terra em doação (das fraldas da Chapada do Araripe até o atual distrito da Ponta da Serra), impondo-se cláusula de que, caso os índios abandonassem a Missão, as terras voltariam ao domínio do doador ou de seus herdeiros.

    Ocorre que no ano de 1764 foi inaugurada a Real Vila do Crato, para onde também foram levados os índios Jucá, oriundos da Missão do Jucá (hoje, Arneiroz/CE). Entretanto, no ano de 1779, todos os índios que se encontravam no aldeamento foram transferidos para o litoral cearense (Parangaba, Caucaia e Mecejana) e a légua quadrada de terra que ocupavam passou para a Vila do Crato, a qual as deu em aforamento (enfiteuse) e também as vendeu.

Em que pese este duplo esbulho, nesse instante, o que mais nos interessa é apresentar um documento encontrado na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, uma transcrição do antigo livro da Câmara da Vila do Crato, no qual a data apresentada para a criação da dita vila é, na verdade, 14 de junho de 1764. Vale a pena a discussão! Inclusive já publiquei em meu livro a análise histórico-jurídica sobre este fato. Portanto, eis aí o documento!


(*) Heitor Feitosa Macêdo, advogado e Presidente do Instituto Cultural do Cariri - ICC

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