O
juiz disse que a existência de indícios de irregularidades nas
operações de financiamento no valor de US$ 682 milhões de dólares feito
pelos governos do PT para a ditadura cubana “sobrepõe-se ao dever de
sigilo sobre os contratos”
O juiz Marcelo Rebello
Pinheiro, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, proferiu sentença
favorável a exibição dos documentos referentes ao empréstimo do BNDES ao
Porto de Mariel, em Cuba. O empréstimo do BNDES ao porto cubano é de
US$ 682 milhões de dólares. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior havia classificado o contrato como secreto, sob a
justificativa de que nele constam informações sigilosas. Pelo decreto, o
contrato só se faria conhecido em 2027.O pedido de quebra de sigilo é do advogado Adolfo Saschida, que “pretende a exibição de processo administrativo […] objetivando subsidiar futura e eventual ação popular”. O juiz disse que a existência de indícios de “irregularidades” nas operações de financiamento para reconstrução do Porto de Mariel “sobrepõe-se ao dever de sigilo sobre os contratos”.
