“O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
informou hoje (2) que retirou a classificação de secretas para as operações do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Cuba e Angola.
A liberação dos dados é parte da ampliação do programa BNDES Transparente,
anunciada hoje (2) pelo banco, vinculado à pasta do Desenvolvimento. Como parte
do programa, as informações sobre contratos com esses e outros países estão
disponíveis online em uma plataforma de fácil manuseio, segundo o BNDES.
A decisão do ministério ocorre após veto da presidenta Dilma
Rousseff, no último dia 22 de maio, a texto aprovado pelo Congresso prevendo o
fim do sigilo às operações do BNDES. Segundo o ministro Armando Monteiro, a
desclassificação do caráter secreto das operações preserva as informações mais
sigilosas das empresas envolvidas nos contratos. “[Entendemos que] seria próprio
desclassificar documentos que traziam uma informação mais restritiva,
particularmente sobre as operações de Cuba e Angola”, disse.
De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a página
do programa na internet (www.bndes.gov.br/bndestransparente) traz resumo do
objeto do contrato, valor financiado, taxas de juros e garantias. Entre as
informações resguardadas estão, segundo ele, as que pertencem “à intimidade da
empresa”, e que, se divulgadas, poderiam revelar estratégia de negócios e
situação financeira, por exemplo.
Coutinho informou que já estão disponíveis na internet
contratos de comércio exterior no período de 2007 a 2015 no valor de US$ 11,9
bilhões. Também estão acessíveis 1.753 contratos domésticos no período de 2012 a
2015, no valor de R$ 320 bilhões. A expectativa do banco é, no futuro, retroagir
a anos anteriores a 2012 para divulgação dos contratos domésticos. Luciano
Coutinho disse que a nova versão do BNDES Transparente é “amigável” e fácil de
manusear.
O banco de desenvolvimento também assinou nesta terça-feira um
memorando de entendimento com o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud). De acordo com o presidente do BNDES, o objetivo é que o
banco se submeta ao “crivo” do Pnud e observe todas as práticas de transparência
e controle recomendadas pela instância das Nações Unidas. “O banco está
disponível e desejoso de prestar informações ao Congresso, a órgãos de controle
e principalmente à sociedade”, ressaltou.
Luciano Coutinho comentou ainda decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) determinando que o BNDES libere para o Tribunal de Contas da União
(TCU) informações sobre o grupo JBS Friboi. “Nós havíamos disponibilizado todas
as informações para o tribunal, com exceção do rating de crédito e as relativas
à intimidade financeira da empresa. Com a decisão do Supremo, nós vamos poder
fornecer [esses dados] em segurança”, afirmou.”
(Agência Brasil)