O governo estuda alternativas para diminuir a crise na construção civil, agravada pelo atraso nos repasses da União ao programa Minha Casa Minha Vida e pela sangria de recursos da caderneta de poupança, que perdeu R$ 29 bilhões só no primeiro quadrimestre. E uma das hipóteses em debate é a liberação de parte dos recursos da poupança retidos no Banco Central (BC), os chamados depósitos compulsórios. Hoje, 30% dos valores depositados na poupança são recolhidos ao BC. A proposta em discussão é liberar entre 10% e 15% desse montante para que os bancos possam aumentar a oferta de crédito para a habitação. Essa medida, segundo fontes do setor, poderia injetar no sistema financeiro entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões.
A poupança faz parte do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), voltado para imóveis de até R$ 750 mil, com juros limitados a 12% ao ano, mais a TR. Segundo a legislação, 65% dos depósitos de poupança devem ser direcionados ao crédito habitacional; 5% podem ser aplicados livremente, e o restante fica retido no BC.
Diante da escassez dos recursos da poupança, a Caixa, líder no mercado imobiliário, e o Banco do Brasil restringiram o financiamento habitacional, tanto para os mutuários, que terão que pagar juros mais altos e dar uma entrada maior, quanto para as empresas. Há poucos dias, as incorporadoras foram informadas pelos dois bancos de que as linhas de crédito com recursos da caderneta destinadas à produção de novas unidades foram suspensas.
A liberação de parte dos compulsórios beneficiaria principalmente a Caixa – maior captadora de depósitos da poupança -, mas é defendida pela concorrência. A proposta está em análise pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e pelo BC, e a expectativa é de uma definição até o próximo mês.
– Com a baixa na poupança, não temos alternativa. Esperamos que a liberação dos compulsórios ocorra entre maio e junho – disse o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Rubens Menin.
Ele explicou que o outro instrumento de captação de recursos para o setor, as letras de crédito imobiliário – LCIs (papéis vinculados a ativos imobiliários) -, apesar da isenção fiscal, é mais oneroso para os bancos do que os depósitos da poupança. Segundo Menin, a liberação de parte dos compulsórios seria uma medida emergencial, até o país atravessar o período de alta nos juros, que tem estimulado a saída dos recursos da caderneta em busca de aplicações com maior retorno.
Além da evasão dos depósitos da poupança, os atrasos nos repasses da União ao programa Minha Casa Minha Vida, que começaram há cerca de um ano e ainda persistem, agravam a crise na construção civil, com paralisações de obras em vários estados e demissões de trabalhadores. O problema é mais sério entre as pequenas construtoras que assumiram grandes conjuntos residenciais para baixa renda (faixa 1, totalmente custeada com recursos públicos), sobretudo no Nordeste, mas atinge também as faixas 2 e 3 (que usam recursos do FGTS).
O Ceará é um dos exemplos da falta de recursos da União e obras, como a transposição das águas do rio são Francisco, o anel viário e a recuperação de estradas federais, assim como o Programa Minha Casa, Minha Vida, estão paradas. O Governo Federal, ao reduzir a transferência de recursos para obras, deixando as construtoras sem receber pagamentos, provocou a demissão de milhares de trabalhadores, como acontece na Grande Fortaleza e em cidades do Interior do Ceará. O Governo está sendo pressionado a aliviar os efeitos do arrocho para liberar parte dos recursos para reanimar setores da economia. As pressões, que surgem das áreas política e da iniciativa privada, podem dar resultado e, nesta semana, o Governo Federal sinaliza com a liberação de 40 bilhões de reais para aquecer a construção civil. Com isso, um dos principais programas sociais do Governo Dilma, o Minha Casa, Minha Vida, pode ter as obras em ritmo normal.
Com informações do O Globo.
Ceará Agora
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