
03 maio 2015
Para você Refletir ! - Por Maria Otilia

Medidas para responsabilizar jovens infratores são subutilizadas
As medidas socioeducativas aplicadas a jovens infratores levam em consideração o histórico e as condições de vida dos adolescentes. “A Justiça da Infância tem um tratamento mais humanizado que leva em consideração todo o contexto social, a necessidade de recuperação e de ressocialização desse jovem”, explica o advogado e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo Ariel de Castro Alves.
Os profissionais envolvidos neste processo ouvidos pela Agência Brasil reclamam, entretanto, que nem todos os instrumentos fornecidos pela legislação são usados na prática. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) inclui possibilidades que vão desde a cobrança legal de envolvimento dos pais no processo até a utilização da semiliberdade – medidas que atualmente são subutilizadas. Para esses especialistas, alterar a legislação para infratores – com a redução da maioridade penal – sem aplicar a lei atual de forma plena não faz sentido.
O juiz titular da 4ª Vara da Infância e Juventude da cidade de São Paulo, Raul Khairallah de Oliveira e Silva, diz que faz determinações para que os pais de infratores cumpram medidas socioeducativas – entre elas, o tratamento psicológico, psiquiátrico ou de drogas e o acompanhamento da frequência e desempenho escolar dos filhos –, mas elas dificilmente são cumpridas.
(Agência Brasil)
80% dos produtores do Cariri usam de forma irregular agrotóxicos
O Fórum discutiu o uso de agrotóxicos no Cariri
O Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos (FCCA), coordenado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), apresentou na quinta-feira (30) os resultados da fiscalização realizada na região do Cariri nos dias 13 e 17 deste mês. O trabalho apontou que 80% dos produtores da região e 61% dos comerciantes locais possuem alguma irregularidade na manipulação e na venda de agrotóxicos e, por isso, foram autuados pelos órgãos fiscalizadores.
As principais infrações cometidas pelos produtores estão relacionadas ao uso de agrotóxicos sem receita agronômica; a utilização do produto sem indicação para a cultura e o manejo realizado por pessoa não habilitada. Além disso, foi constatada, dentre outras irregularidades, a ausência de equipamento de proteção individual (EPI) e o descarte irregular de embalagens vazias. Já os comerciantes foram autuados, em sua maioria, por não possuírem registro na Semace; não recolherem a receita agronômica; armazenarem os agrotóxicos de maneira inadequada e pela ausência de responsável técnico no local.
Apesar do percentual elevado de autuações, o engenheiro agrônomo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), Flávio Rego, afirma que o objetivo do Fórum não é punir os infratores. “Nosso intuito é combater o uso indiscriminado e ilegal dos agrotóxicos e, para isso, aproveitamos essas oportunidades para orientar comerciantes e produtores”.
O assessor do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), promotor de Justiça Amisterdan Ximenes acrescenta que cada órgão faz sua fiscalização individual no decorrer do ano, mas a integração de várias instituições durante uma fiscalização é essencial para a troca de experiências e o fortalecimento das ações que combatem o uso irregular de agrotóxicos.
O FCCA é coordenado pelo CAOMACE e é composto, além do MPCE, pelas seguintes instituições: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (CREA), Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Batalhão de Policiamento Militar Ambiental (BPMA), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e SEMA, além de representantes da sociedade civil organizada.
flavio pinto
Um Documento para a Posteridade - Carta do Cacique Noah Sealth

"O Grande Chefe mandou dizer que deseja comprar a nossa terra. O Grande Chefe assegurou-nos também de sua amizade e benevolência. Isto é gentil de sua parte, pois sabemos que ele não precisa de nossa amizade. Vamos, porém, pensar em sua oferta, pois sabemos que, se não o fizermos, o homem branco virá com armas e tomará nossa terra. O Grande Chefe de Washington pode confiar no que o Chefe Seattle diz, com a mesma certeza com que nossos irmãos brancos podem confiar na alteração das estações do ano. Minha palavra é como as estrelas - elas não empalidecem. Como pode querer comprar ou vender o céu, o calor da terra? Tal idéia nos é estranha. Se não somos donos da pureza do ar ou do esplendor da água, como então pode comprá-los? Cada torrão desta terra é sagrado para meu povo. Cada folha reluzente do pinheiro, cada praia arenosa, cada véu de neblina na floresta escura, cada clareira e inseto a zumbir são sagrados nas tradições e na consciência do meu povo. A seiva que circula nas árvores carrega consigo as recordações do homem vermelho. O homem branco esquece a sua terra natal, quando - depois de morto - vai vagar por entre as estrelas. Os nossos mortos nunca esquecem esta formosa terra, pois ela é a mãe do homem vermelho. Somos parte da terra e ela é parte de nós. As flores perfumadas são nossas irmãs: o cervo, o cavalo, a grande águia - são nossos irmãos. As montanhas rochosas, as fragrâncias dos bosques, o calor que emana do corpo de um potro e o homem - todos pertencem à mesma família. Portanto, quando o Grande Chefe de Washington manda dizer que deseja comprar nossa terra, ele exige muito de nós. O Grande Chefe manda dizer que irá reservar para nós um lugar onde possamos viver confortavelmente. Ele será nosso pai e nós seremos seus filhos. Portanto vamos considerar a sua oferta de comprar a nossa terra. Mas não vai ser fácil, não. Porque esta terra é, para nós, sagrada.
Esta água brilhante que corre nos rios e regatos não é apenas água, mas sim o sangue de nossos ancestrais. Se lhe vendermos a terra, terá que se lembrar que ela é sagrada e terá de ensinar a seus filhos que é sagrada e que cada reflexo espectral na água límpida dos lagos conta os eventos e as recordações da vida de meu povo. O rumorejar da água é a voz do pai de meu pai. Os rios são nossos irmãos, eles apagam nossa sede. Os rios transportam nossas canoas e alimentam nossos filhos. Se lhe vendermos nossa terra terá de se lembrar e ensinar a seus filhos que os rios são irmãos nossos e seus, e terá de dispensar aos rios a afabilidade que daria a um irmão. Sabemos que o homem branco não compreende o nosso modo de viver. Para ele um lote de terra é igual a outro, porque ele é um forasteiro que chega na calada da noite e tira da terra tudo que necessita. A terra não é sua irmã, mas sim sua inimiga, e depois de a conquistar, ele vai embora. Deixa para trás os túmulos de seus antepassados, e nem se importa. Arrebata a terra das mãos de seus filhos e não se importa. Ficam esquecidas a sepultura de seu pai e o direito de seus filhos à herança. Ele trata sua mãe - a terra - e seu irmão - o céu - como coisas que podem ser compradas, saqueadas, vendidas como ovelhas ou miçangas cintilantes. Sua voracidade arruinará a terra, deixando para trás apenas um deserto. Não sei. Nossos modos diferem dos seus. A vista de suas cidades causa tormento aos olhos do homem vermelho. Mas talvez isto seja assim por ser o homem vermelho um selvagem que de nada entende.
Não há um lugar sequer calmo nas cidades do homem branco. Não há lugar onde se possa ouvir o desabrochar da folhagem na primavera ou o tinir das asas de um inseto. Mas talvez assim seja por ser eu um selvagem que nada compreende. O barulho parece apenas insultar os seus ouvidos. E que vida é aquela se um homem não pode ouvir a voz solitária do curiango ou, de noite, a conversa dos sapos em volta de um brejo? Sou um homem vermelho e nada compreendo. O índio prefere o suave sussurro do vento a sobrevoar a superfície de uma lagoa e o cheiro do próprio vento, purificado por uma chuva do meio-dia, ou rescendendo a pinheiro. O ar é precioso para o homem vermelho, porque todas as criaturas respiram em comum - os animais, as aves, o homem. O homem branco parece não perceber o ar que respira. Como um moribundo em prolongada agonia, ele é insensível ao ar fétido. Mas se lhe vendermos nossa terra, terá de se lembrar que o ar é precioso para nós. Que o ar reparte seu espírito com toda a vida que ele sustenta. O vento que deu ao nosso bisavô o seu primeiro sopro de vida, também recebe seu último suspiro. E se lhe vendermos nossa terra, deverá mantê-la reservada, feito um santuário, como um lugar em que o próprio homem branco possa ir saborear o vento, adoçado com a fragrância das flores campestres. Assim, pois, vamos considerar sua oferta para comprar nossa terra. Se decidirmos aceitar, farei uma condição: o homem branco deve tratar os animais desta terra como se fossem seus irmãos. Sou um selvagem e desconheço que possa ser de outro jeito. Tenho visto milhares de bisões apodrecendo na pradaria, abandonados pelo homem branco que os abatia a tiros disparados do trem em movimento. Sou um selvagem e não compreendo como um fumegante cavalo de ferro possa ser mais importante do que o bisão que (nós - os índios) matamos apenas para o sustento de nossa vida. O que é o homem sem os animais? Se todos os animais acabassem, o homem morreria de uma grande solidão de espírito. Porque tudo quanto acontece aos animais, logo acontece ao homem. Tudo está relacionado entre si.
O Grande Chefe deve ensinar a seus filhos que o chão debaixo de seus pés são as cinzas de nossos antepassados. Para que tenham respeito ao país, conte a seus filhos que a riqueza da terra são as vidas dos nossos parentes. Ensine a seus filhos o que temos ensinado aos nossos: que a terra é nossa mãe. Tudo quanto fere a terra, fere os filhos da terra. Se os homens cospem no chão, cospem sobre eles próprios. De uma coisa sabemos: a terra não pertence ao homem: é o homem que pertence à terra. Disto temos certeza. Todas as coisas estão interligadas, como o sangue que une uma família. Tudo está relacionado entre si. Tudo quanto agride à terra, agride os filhos da terra. Não foi o homem quem teceu a trama da vida; ele é meramente um fio da mesma. Tudo que ele fizer para a trama, à si próprio fará. Os nossos filhos viram os seus pais humilhados na derrota. Os nossos guerreiros sucumbem sob o peso da vergonha. E depois da derrota passam o tempo em ócio, envenenando seu corpo com alimentos adocicados e bebidas ardentes. Não tem grande importância onde passaremos os nossos últimos dias - eles não são muitos. Mais algumas horas, mesmo alguns invernos, e nenhum dos filhos das grandes tribos que viveram nesta terra ou que tem andado em pequenos bandos pelos bosques, sobrará para chorar, sobre nossos túmulos, um povo que um dia foi tão poderoso e cheio de confiança como o nosso. Nem o homem branco, cujo Deus com ele passeia e conversa de amigo para amigo, pode ser isento do destino comum. Poderíamos ser irmãos apesar de tudo. Vamos ver. De uma coisa sabemos que o homem branco venha talvez, um dia a descobrir: nosso Deus é o mesmo Deus. Talvez julgue, agora, que o pode possuir do mesmo jeito como deseja possuir a nossa terra; mas não pode. Ele é Deus da humanidade inteira e é igual sua piedade para com o homem vermelho e o homem branco. Esta terra é querida por ele e causar dano à terra é cumular de desprezo o seu criador. Os brancos vão acabar; talvez mais cedo do que todas as outras raças. Continuem poluindo as suas camas e hão de morrer uma noite, sufocados em seus próprios dejetos!
Porém, ao perecerem, eles brilharão com fulgor, abrasados pela força de Deus, que os trouxe a este país e, por algum desígnio especial, lhes deu domínio sobre esta terra e sobre o homem vermelho. Esse destino é para nós um mistério, pois não podemos acreditar como será quando todos os bisões forem massacrados, os cavalos bravios domados, as brenhas das florestas carregadas de odor de muita gente e a vista das velhas colinas empanada por fios que falam. Onde ficará o emaranhado da mata? Terá acabado. Onde estará a águia? Irá acabar. Restará dar adeus à andorinha e à caça. O fim da vida é o começo da luta para sobreviver.
Compreenderíamos talvez, se conhecêssemos com o que sonha o homem branco, se soubéssemos quais as esperanças que transmite a seus filhos nas longas noites de inverno, quais as visões do futuro que oferece às suas mentes, para que possam formar desejos para o dia de amanhã. Somos, porém, selvagens. Os sonhos do homem branco são para nós ocultos. Por serem ocultos, temos que escolher nosso próprio caminho. Se consentirmos em vender a nossa terra, será para garantir as reservas que nos prometeu. Lá talvez possamos viver nossos últimos dias, conforme desejamos. Depois que o último homem vermelho tiver partido e a sua lembrança não passar da sombra de uma nuvem a pairar acima das pradarias, a alma do meu povo continuará vivendo nesta floretas e praias, porque nós a amamos, como ama um recém-nascido o bater do coração de sua mãe. Se lhe vendermos a nossa terra, ame-a como nós a amávamos. Proteja-a, como nós a protegíamos. Nunca esqueça de como era esta terra, quando dela tomou posse. E com toda a sua força, o seu poder e todo o seu coração: - conserve-a para seus filhos e ame-a como Deus nos ama a todos. De uma coisa sabemos: o nosso Deus é o mesmo Deus. Esta terra é por ele amada. Nem mesmo o homem branco pode evitar o nossos destino comum.
Texto enviado por: Cesar Augusto Fontes
Espertezas – Por Carlos Eduardo Esmeraldo

A outra notícia gabava um conhecido industrial cearense. Dizia que nos meados dos anos quarenta ele já era um vitorioso empresário, apesar de ainda jovem. Por causa da guerra, o país atravessava um grande racionamento de combustível. O empresário homenageado pela reportagem quase teve o namoro desfeito por ordens dos pais da moça, porque ia se encontrar com ela a bordo de um velho carro de praça. Uma esperteza do empresário para driblar o rígido racionamento de combustível imposto aos carros particulares. Como os carros de praça tinham direito a uma cota maior de gasolina, o empresário adquirira um desses carros e quase perdia a namorada.
A terceira esperteza foi noticiada pela Revista Veja, numa reportagem em que tecia “loas” ao segundo Presidente da República eleito em 1994, após a redemocratização do país. Entre as características e gostos pessoais do nosso Presidente eleito, estava a de que ele adorava goiabada cascão. Como os netos do nosso futuro Presidente, quando visitavam os avós, comiam toda a goiabada em estoque na geladeira dele, ele resolveu implantar um rígido controle: lambia na frente das crianças todas as barras de seu doce preferido. Fiquei pensando: ‘um sujeito desses é um egoísta, se faz isso com os netos, o que não fará com os assalariados do Brasil?’ Outros tipos de esperteza postos em prática por aquele nosso Presidente atingiu a toda população brasileira. E as conseqüências nós amargamos até hoje, entre tantas, as elevadas tarifas dos serviços públicos privatizados, a desregulamentação da economia e o achatamento salarial posto em prática pelo Presidente lambedor de goiabada.
15 argumentos a favor da Pena de Morte - Por Marcelo Andrade
Victor Hugo
1ª objeção: Não pode haver pena de morte porque podem acontecer erros e acabar-se matando inocentes.
Resposta: Segundo esse argumento, tudo o que contém algum risco de erro é ilegítimo. Se esse argumento procedesse, deveriam ser proibidos o avião e o automóvel, porque acontecem vários acidentes por ano e muitos inocentes morrem. "Abusus non tollit usum" (o abuso não tolhe o uso), é uma máxima do Direito absolutamente verdadeira. Caso contrário, a vida em sociedade seria impossível.
2ª objeção: Um erro não justifica outro.
Resposta: a objeção normalmente parte do pressuposto de que a pena de morte é um erro, sem se dar ao trabalho de provar isso. Se assim fosse, a mãe não poderia bater no filho quando ele faz alguma travessura, já que bater é errado e não poderia ser usado para corrigir outro erro.
Dever-se-iam extinguir as cadeias, porque os erros dos criminosos não justificariam outro erro que é o cárcere forçado. E assim por diante...
3a. objeção: Só Deus pode tirar a vida. E Ele ordenou: "Não matarás".
Resposta: Então, a Bíblia estaria errada quando diz: "O que ferir um homem querendo matá-lo, seja punido de morte" (Êxodo 21,12). "O que ferir o seu Pai ou sua Mãe seja punido de morte" (Êxodo 21,15). "Aquele que tiver roubado um homem, e o tiver vendido, convencido do crime, morra de morte"(Êxodo 21,16). Na verdade, a ordem divina "Não matarás" significa que ninguém pode matar sem motivo, sem razão. Não impede o assassinato em legítima defesa. Ora, a pena de morte nada mais é do que a legítima defesa da sociedade contra o criminoso.
Se a objeção procedesse, não haveria previsão da pena de morte na Bíblia.
4ª objeção: A Igreja Católica é contra a pena de morte
Resposta: A Igreja sempre ensinou que a pena de morte é legítima. Ela não poderia ir contra o que a Bíblia ensina de modo tão explícito. Vários santos defenderam a pena capital, entre eles: São Jerônimo, o doutor máximo das Escrituras, Santo Agostinho, São Pio V, São Pio X e São Tomás, o maior doutor da Igreja. Quem se opõe à pena de morte não é a Igreja, mas alguns padres e bispos. São Paulo ensinou que a pena de morte é legítima: "Paulo, porém, disse: Estou diante do Tribunal de César, é lá que devo ser julgado; nenhum mal fiz aos Judeus, como tu sabes muito bem. E, se lhes fiz algum mal ou coisa digna de morte, não recuso morrer..." (Atos XXV, 10-11). São Paulo afirma que existem ações que são dignas de morte. É, portanto, favorável à pena capital. Diz ainda, em outra passagem: "Os quais, tendo conhecido a justiça de Deus, não compreenderam que os que fazem tais coisas são dignos de morte; e não somente quem as faz, mas também quem aprova aqueles que as fazem" (Rom I, 32).
5ª objeção: Não se pode punir os criminosos com a morte. Ninguém tem esse direito.
Resposta: É necessário punir os faltosos. A justiça manda "dar a cada um o que é seu". Quando um ladrão rouba uma pessoa, cometeu uma injustiça e a vítima, além da sociedade, é "credora" desse ladrão. Então, para se fazer justiça, o ladrão deve pagar. Restituir o que subtraiu à vítima e pagar uma pena. Por isso sempre se diz: "O criminoso está em dívida com a sociedade", "Já paguei minha dívida com a sociedade". Os maus devem ser punidos, é o que ensina São Tomás na "Suma contra os gentios", em que cita algumas passagens da Bíblia: Diz o Apóstolo: "Não sabeis que um pouco de fermento corrompe a massa?" (ICor 5, 6e13), acrescentando logo após: "Afastai o mal de vós". Referindo-se à autoridade terrestre, diz que: "Não sem razão leva a espada, é ministro de Deus, punidor irado de quem faz o mal" (Rm 13,4). Diz S. Pedro: "Sujeitai-vos a toda criatura humana por causa de Deus; quer seja rei, como soberano; quer sejam governantes, como enviados para castigar os maus, também para premiar os bons" (1Pd 2,13-14). De acordo com essas passagens, a punição é necessária, e os governantes têm o direito de punir. A pena deve ser proporcional ao agravo. Desse modo, para uma infração leve devemos ter uma pena leve, para uma infração média, uma pena média, e para uma infração grave, por exemplo, um assassinato, devemos ter uma pena forte, que é justamente a pena de morte. Por isso a Bíblia elenca vários crimes que são dignos de morte.
6ª objeção: A pena de morte não resolverá nada. Os EUA são a prova disso.
Resposta: Resolve sim. Primeiro porque um apenado com a pena capital não cometerá crimes novamente. Segundo, porque nos países onde ela existiu, no decorrer da história, sempre houve baixa criminalidade. Por exemplo, na França. Em Paris, entre 1749 e 1789 - quarenta anos -aconteceram apenas DOIS assassinatos. E hoje em dia, nos países que aplicam a pena máxima - como é o caso dos países árabes e de Cingapura - há baixíssima criminalidade. Nos EUA, se não houvesse pena de morte haveria ainda mais crimes. Além disso, o sistema americano é imperfeito; há poucas condenações e os processos são demorados demais. Em New York a criminalidade está despencando e um dos motivos é a aprovação da pena de morte.
7ª objeção: É uma falta de caridade com o criminoso. É contra os princípios cristãos.
Resposta: Pelo contrário. Como ensina São Tomás, o ódio perfeito pertence à caridade. A pena de morte na verdade é caridosa. Quando aplicada a um criminoso irrecuperável, ela impede que ele cometa mais crimes, ou seja, impede que cometa mais pecados. Como dizia São Domingos Sávio, "é preferível morrer a cometer um pecado mortal". Além disso, a pena capital, é uma excelente oportunidade para que o criminoso se arrependa de seus crimes e ofereça sua vida como pagamento de seus pecados. O criminoso, no corredor da morte, tem uma rara oportunidade de salvar-se, bastando arrepender-se e confessar a um sacerdote antes da execução.
8a. objeção: Não se pode abreviar a vida porque existe a possibilidade de uma graça futura ou de um arrependimento futuro.
Resposta: Ora, para Deus não existe tempo. Se tal pessoa deveria receber uma graça no futuro, Deus "anteciparia" tal graça. Por outro lado, a Justiça não pode trabalhar com meras "hipóteses" ou "suposições". Na argumentação de São Tomás, o perigo de um criminoso para a sociedade é maior do que a chance dele se converter, e por isso deve ser eliminado.
9a. objeção: Jesus Cristo foi contra a pena de morte
Resposta: Jesus Cristo é Deus. Deus é o autor mediato da Bíblia. Se a pena de morte fosse errada, não haveria previsão na Sagrada Escritura. No Novo Testamento há várias passagens pró pena de morte: S. João XIX, 10-11: "Então disse-lhe Pilatos: Não me falas? Não sabes que tenho poder para te crucificar, e que tenho poder para te soltar? Respondeu Jesus: Tu não terias poder algum sobre mim se te não fosse dado do alto...". Ou seja, Deus deu a Pilatos, autoridade constituída, o direito de aplicar a pena de morte. É claro que com Nosso Senhor, Pilatos usou mal esse direito. E no Apocalipse: Apoc XIII, 10: "Quem matar à espada importa que seja morto à espada".
10ª objeção: As pessoas que defendem a pena de morte assim o fazem porque não serão elas as executadas. Se um filho dessas mesmas pessoas estivesse no corredor da morte seriam as primeiras a protestarem contra a pena capital.
Resposta: Se esse raciocínio fosse verdadeiro, teríamos de acabar com todas as penas, porque quem comete um crime não quer ser condenado, mesmo que tenha defendido a pena para esse crime. O argumento equivale a dizer: "As pessoas que defendem a pena de cárcere forçado assim o fazem porque não serão elas as prisioneiras. Se um filho dessas mesmas pessoas estive presa seriam as primeiras a protestarem contra a prisão".
11a. objeção: Quem é contra o aborto, não pode ser a favor da pena de morte.
Resposta: Raciocínio torto esse, totalmente "non sense". Somos a favor de punir bandidos, e não inocentes que nunca fizeram nada. Esse raciocínio é o equivalente a dizer: "quem é contra prender uma criança durante 10 anos numa cela, não pode ser a favor de prender um criminoso por 10 anos numa cadeia". A tese contrária é verdadeira "Quem é a favor do aborto não pode ser contra a pena de morte". Se alguém defende o assassinato de uma criança inocente, não poderá ser contra a execução de um bandido. Infelizmente, hoje em dia, há várias pessoas que são favoráveis ao assassinato intra-uterino (aborto) e são contra a pena de morte. É o cúmulo do "non sense".
12ª. objeção: Se no passado ela poderia estar certa, a pena de morte hoje em dia não tem mais cabimento. A tendência do mundo é de acabar com ela, não podemos impedir a evolução das coisas. A pena de morte não é compatível com um mundo civilizado.
Resposta: De acordo com esse raciocínio as tendências do mundo moderno são todas excelentes e inatacáveis. Entretanto, hoje a tendência é de que os partidos neo-nazistas cresçam. Então, esses partidos estariam certos? A tendência é o deficit público aumentar. Então, o deficit é bom? A tendência é o trânsito aumentar, a criminalidade aumentar. "Tendências" não significam nada, podem ser ruins ou boas. Não existe "evolução" para a verdade. É justamente hoje em dia que precisamos mais da pena de morte, porque há mais crimes. Civilizado é um mundo com baixa criminalidade e não um mundo em que se mata por nada.
13ª. objeção: As penas devem ser educativas, para recuperar o criminoso, e não para vingar.
Resposta: Toda a pena é vindicativa. A recuperação do criminoso está em segundo plano. O primeiro dever do Estado é proteger a sociedade, e não recuperar o indivíduo. O todo vale mais que a parte. Ademais, a pena de morte é extremamente educativa para todo mundo.
14ª objeção: A maioria das pessoas é contra a pena de morte.
Resposta: Não é verdade. A maioria das pessoas é a favor da pena capital.
Nos EUA em torno de 75%, no Brasil deve ser também. Bastaria um plebiscito para confirmar esse dado.
15ª. objeção: Não se pode punir os criminosos com a pena capital porque a culpa é da sociedade. A pobreza é que causa a criminalidade. São traumas psicológicos que causam o crime.
Resposta: Então, a Igreja estaria errada quando ensina que existe o livre arbítrio e, por causa dele, podemos escolher entre o bem e o mal. Os crimes existem em função da maldade humana que escolhe o mal em vez do bem. Se a sociedade fosse a culpada, não poderia haver Direito, não poderia haver nenhum tipo de repressão. O próprio Direito Civil seria inútil, pois, todo o inadimplente poderia alegar que não pagou por culpa da sociedade, e o credor não poderia cobrá-lo. O mesmo aconteceria com os "traumas psicológicos". Dizer que a pobreza causa a criminalidade é dizer que todo pobre é ladrão. Ou seja, é uma frase preconceituosa. Se fosse assim, a Índia, um dos países mais pobres do mundo, seria o mais violento. Entretanto, é um país com baixa criminalidade.
***
A proibição da pena de morte não tem suporte lógico nenhum. Não existe argumentação eficiente contra a pena capital. O que explica as pessoas serem contra ela, além de uma visão totalmente falsa da caridade, é o sentimentalismo, no fundo materialista, representado por frases como estas: "não se pode punir", "devemos ter piedade do assassino", "coitado do bandido". Nenhum pastor, em sã consciência, trocaria um rebanho de ovelhas por um lobo. Ele não hesitaria em matar o lobo.
O nosso triste mundo do século XX, porém, preserva o lobo e mata as ovelhas.
O pior é que nós somos as ovelhas...
--------------------------------------...
Para citar este texto:
Macelo Andrade - "Pela pena de morte"
MONTFORT Associação Cultural
http://www.montfort.org.br/index.php?sec...
Online, 04/01/2007 às 12:44h
Matéria publicada no "O Democrato" por George Macário, e republicada no Blog do Crato por Dihelson Mendonça

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