13 maio 2015

Fique Por dentro ! - Por Maria Otilia

A Prefeitura  é a  gestora  plena do Sistema Único de Saúde(SUS) a nível de município. Cabe a ela o combate a vetores e endemias. No caso da maioria dos municípios com farol “ vermelho” para Dengue,como por exemplo o Crato, nos faz acreditar que não está sendo feito o dever de casa. Aqui não nos referimos à falta de políticas públicas, mas a não efetivação das mesmas pelos gestores. E a população é quem sofre as  consequências com o fechamento de hospitais, redução de atendimento da atenção básica, falta de medicamentos, falta de estrutura física nas unidades de saúde, etc. Cabe portanto , a população e aos conselhos municipais, exigir dos órgãos responsáveis que a Dengue e outras endemias sejam priorizadas e tratadas  como questão de saúde pública.Não adiantando  a realização de ações efêmeras apenas nos momentos  críticos ou para cumprir metas. Daí a necessidade de um plano estratégico, a partir da mobilização social com toda a comunidade, mais especial as áreas de maior vulnerabilidade.Um trabalho educativo e intersetorial, pois de nada adianta ações pontuais sem a oferta de  serviços de saúde de qualidade, de infraestrutura, de saneamento básico, etc.
Vejamos o que diz a Diretrizes do Ministério da  da Saúde sobre a municipalização da saúde através do SUS:
“....Estratégia adotada no Brasil que reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população. Municipalizar é transferir para as cidades a responsabilidade e os recursos necessários para exercerem plenamente as funções de coordenação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria da saúde local, controlando os recursos financeiros, as ações e os serviços de saúde prestados em seu território. O princípio da descentralização político-administrativa da saúde foi definido pela Constituição de 1988, preconizando a autonomia dos municípios e a localização dos serviços de saúde na esfera municipal, próximos dos cidadãos e de seus problemas de saúde. O Brasil apresenta grandes diversidades socioeconômicos, climáticas e culturais que tornam a descentralização administrativa fundamental: ela possibilita que os municípios assumam a gestão da saúde em seus territórios de acordo com as necessidades e características de suas populações. Estimula na esfera municipal novas competências e capacidades político-institucionais. Os estados e a União devem contribuir para a descentralização do SUS, fornecendo cooperação técnica e financeira para o processo de municipalização

Aqui em Crato, já temos bastantes notificações de casos de  Dengue. E nos perguntamos o porquê das ações somente se iniciarem quando surge o “sinal de alerta”, ou seja, indicadores alarmantes de casos de dengue. Não seria mais viável e eficaz  desenvolver as ações de rotina, principalmente através da educação comunitária? Por que ao longo do ano não são traçados planos estratégicos para combater as endemias? Afinal, qual é a função social de muitas secretarias que  se encontram apáticas, sem a prestação de serviços coerentes com as reais necessidades da população ? Por que nossos  gestores não se posicionam para a população, explicando como por exemplo a redução do atendimento básico ? A questão da terceirização da limpeza pública ? A falta de ônibus para os estudantes , já que o município é quem gerencia este serviço ? E porque as empresas que vencem as licitações referentes ao serviço de transporte escolar  não são obrigadas a oferecer um serviço de qualidade ?
São vários questionamentos que até hoje não obtivemos respostas. E não se  trata  aqui de uma opinião pessoal  ou de oposição, mas de uma educadora que acima de tudo também é gestora e que tem a obrigação de buscar informações para a sua comunidade escolar, que  tem o dever  de se posicionar também como cidadã de direitos e deveres. 
Ser gestor público não é  emprego, status. Ser gestor público é ter senso de coletividade, é ter competência técnica e política, ética, responsabilidade pelo bem comum, visão holística de uma gestão.É ser tempo, presença e exemplo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Visite a página oficial do Blog do Crato - www.blogdocrato.com - Há 10 Anos, o Crato na Internet.