05 janeiro 2015

Governo anunciará política de gastos nas próximas semanas, revela Levy

 

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Sem Orçamento para 2015 aprovado, o governo deverá anunciar, nas próximas semanas, a política de gastos públicos para este ano, anunciou o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo ele, o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal norteará as despesas e a concessão de incentivos federais.

“A adequação do Orçamento de 2015 às perspectivas de arrecadação da União ocorrerá nas próximas semanas, de acordo com os ritos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e por meio de mecanismos bem estabelecidos de modulação dos gastos. O rigor de verificação no pagamento dos serviços contratados e de contas diversas apresentadas ao Tesouro acompanhará a tônica do governo no controle e melhora do gasto público”, declarou Levy.

Pela regra atual, caso o governo federal inicie um ano sem o Orçamento-Geral da União aprovado, os gastos obrigatórios continuam a ser executados normalmente. Os investimentos federais, no entanto, passam a ser executados por meio de restos a pagar (verbas de anos anteriores) e a obedecer a limites mensais determinados pelo duodécimo – a cada mês, o governo pode gastar um doze avos dos investimentos executados no ano anterior.

Durante o discurso de posse, o ministro ressaltou que os novos sistemas de controle implementados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) permitirá monitorar, com mais eficiência, o processo e a qualidade do gasto público. Ele lembrou que o corte de subsídios a empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o maior rigor na concessão de pensões por morte, do seguro-desemprego e do abono salarial evitarão excessos de gastos sem retirar benefícios a quem tem direito.

(Agência Brasil)

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