(Fonte: “Diário do Nordeste”, 30.11.2014 )
Matéria de autoria do Executivo trata da planta oficial de zoneamento e que tem criado controvérsias
Texto e Fotos: Roberto Crispim
Áreas de encostas ao sopé da Chapada do Araripe são cada vez mais ocupadas por construções que fragilizam as áreas ambientais, além de causar vários problemas relacionados ao adensamento populacional
Crato. Ambientalistas e simpatizantes de ações em defesa do meio ambiente prometem provocar o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na tentativa de derrubarem a aprovação do Projeto de Lei Nº 1211001/2014, de autoria do Executivo local, que trata da planta oficial de zoneamento, uso e ocupação do solo neste município. Com a aprovação, decorrida no início da semana passada, a Prefeitura conseguiu alterar o anexo III da Lei Municipal Nº 2.590/2009, mudando o zoneamento da Zona Especial Ambiental 7 (Parque do Rio Saco e Lobo) para Zona Residencial 3 (Zona Residencial de Média Densidade). De imediato, a modificação do dispositivo gerou a insatisfação de populares que acompanhavam a sessão ordinária do Legislativo que tratou da apreciação da matéria.
As Zonas Especiais Ambientais (ZEAs) foram instituídas pela Lei Municipal N° 2.590/2009, compondo o zoneamento urbano ao lado de outras áreas delimitadas para usos diversos, tais como as Zonas Residenciais (ZR); Zona de Uso Misto (ZUM); Zona de Renovação Urbana (ZRU); Zona Comercial e de Serviços Especiais (ZCSE); Zona Industrial (ZI); e Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Presente à Câmara de Vereadores no momento em que a matéria tramitou no Legislativo, o professor Ivan Queiroz, do Departamento de Geociência da Universidade Regional do Cariri (Urca), avaliou que a aprovação do Projeto de Lei N° 1211001/2014 fere o Plano Diretor do Município.
Especulação
Segundo ele, o município de Crato vem perdendo, nas últimas décadas, a condição de preservação ambiental por conta da especulação imobiliária que é crescente na cidade. O geólogo também observou que áreas constantes no novo projeto não apresentam condições de segurança, o que pode acarretar possíveis danos futuros. "Em 2011, por conta de uma grande enxurrada, parte da cidade acabou sendo inundada. Uma das áreas afetadas, à época, inclusive, está prevista dentro dessa conversão que trata o Projeto de Lei aprovado pela Câmara", informou. Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito de Crato, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, frisou que o parcelamento, uso e a ocupação do solo na área urbana da cidade se configuram por meio de um conjunto de zonas. Sua implantação e regência são, segundo ele, frutos de estudos locais, levando em consideração aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais, visando, assim, disciplinamento urbano, sob a forma de lei.
O geólogo Ivan Queiroz ressaltou que os dissidentes às alterações defendem que a Prefeitura desenvolva ações que estabeleçam o crescimento econômico e a expansão organizada da cidade. Porém, tais ações não poderão estar dissociadas a uma política que sinalize ações efetivas de prevenção a desastres socioambientais. "O poder público dispõe de outras propriedades. Por que, então, ocupar uma área onde, por exemplo, a pluviometria de cerca de 100 milímetros já causa inundações e alagamentos?", questiona o estudioso, levantando, também, o adensamento da cidade em direção contrária à Encosta da Chapada do Araripe.
"O que se viu nas últimas décadas foi justamente a expansão do tecido urbano no sentido de áreas que deveriam estar protegida, como a Encosta da Chapada do Araripe que, inclusive, é um importante patrimônio ambiental de toda a região", frisou.
O vice-presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Weber Girão, que também acompanhou a votação da matéria, se disse surpreso com a apresentação das alterações da Lei por parte do Executivo. Ele afirmou que o colegiado sequer foi procurado pela Prefeitura para discutir os impactos que as mudanças poderão ocasionar ao meio ambiente do município.
"A mudança é possível desde que seja feito um estudo que contemple toda a revisão do Plano Diretor do Município. Da forma como foram propostas as alterações, não houve atendimento ao interesse da coletividade. O Conselho do Meio Ambiente não sabia dessa proposta. O colegiado não teve, portanto, oportunidade de discutir a matéria", disse.
Coordenador do Projeto Soldadinho do Araripe, Weber Girão, observou que os impactos que poderão surgir a partir das alterações conquistadas pelo Executivo também serão prejudiciais à manutenção da espécie que simboliza a região da Chapada do Araripe.
"Se o Plano Diretor não for respeitado nos pontos onde não há ocorrência do soldadinho do Araripe, é uma questão de tempo para que ele passe a ser desrespeitado. Significa o enfraquecimento da política de meio ambiente que acaba resvalando na conservação do Soldadinho do Araripe", explicou.
Para o vereador Amadeu de Freitas, um dos poucos a votar pela desaprovação da matéria, caso a conquista do Executivo prevaleça, o município perde a possibilidade do desenvolvimento sustentável ambiental. "As Zonas Especiais Ambientais, que fazem parte do zoneamento urbano da cidade, têm a finalidade de permitir que o Crato cresça mantendo um equilíbrio ambiental, áreas livres de renovação do oxigênio e que a cidade seja boa para se viver.
A reportagem tentou ouvir o secretário do Meio Ambiente e Controle Urbano, Stepherson Ramalho, que não atendeu às ligações. O prefeito do Crato, Ronaldo Sampaio Gomes de Matos, que estava fora da cidade em viagem oficial do governo.
Roberto Crispim
Colaborador