16 dezembro 2014

Prêmio Innovare reconhece modelo brasileiro de ressocialização de menores

inovare

A violência contra a mulher, ações de humanização e ressocialização de detentos (jovens e adultos) e questões ligadas à reabilitação psicossocial e de garantia de moradia foram alguns dos temas vencedores do XI Prêmio Innovare, uma das mais importantes premiações da Justiça brasileira.

Os grandes vencedores do prêmio foram anunciados em cerimônia realizada na manhã desta terça-feira (16), no Supremo Tribunal Federal. Dezoito práticas foram selecionadas como finalistas entre as 367 inscritas nas seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial que, este ano, teve recorde de inscritos (111) com iniciativas sob o tema "Sistema Penitenciário Justo e Eficaz".

Grande vencedor da categoria Prêmio Especial, o educador Adalberto Teles, autor da pratica "CASE Jaboatão: o modelo brasileiro de ressocialização de menores" de Pernambuco, ressaltou a importância do Innovare: "Quero agradecer a iniciativa deste tão importante prêmio, que valoriza a educação em nosso país. A educação pode, sim, mudar o mundo e eu tenho a certeza disso todos os dias trabalhando com os menores da CASE", comemorou Adalberto.

Homenagem a Marcio Thomaz Bastos

Uma homenagem ao ministro Marcio Thomaz Bastos emocionou o público presente na cerimônia. Sergio Rabello Renault, diretor-presidente do Instituto Innovare, ressaltou a dedicação do magistrado à justiça brasileira. "Marcio Thomaz Bastos dizia que muito poderia ser feito pela justiça sem ter que aumentar seu tamanho, bastava partir dos homens e mulheres do Direito a vontade de se fazer justiça para todos", lembrou o advogado.

Em um vídeo apresentado durante o evento, foi lembrado o objetivo do ministro ao ter criado o Premio Innovare: "A nossa esperança é de que tudo isso que se está fazendo no poder judiciário seja um primeiro passo, uma semente, para que possamos construir, finalmente, uma nação de liberdade e igualdade".

Vencedores do XI Prêmio Innovare

Tribunal

Unidades Avançadas de Atendimento - UAA (RS)

São modalidades da Justiça itinerante, mas com ponto fixo de atendimento, que envolvem cooperação judiciária e teletrabalho. Juízes e servidores deslocam-se para essas varas periodicamente para a realização de atendimentos e audiências. São prestados serviços como realização de perícias e audiências de conciliação e instrução e julgamento (presenciais ou por videoconferência), fornecimento de informações processuais e emissões de certidões, entre outros. As UAAs são instaladas em locais onde não há sede de vara federal ou em locais precisem de um atendimento mais próximo do cidadão.

Juiz

Projeto Violeta (RJ)

O objetivo é garantir a segurança e a proteção máxima da mulher vitima de violência doméstica e familiar. Todo o processo deve ser concluído em cerca de duas horas: a vítima registra o caso na delegacia, que encaminha de imediato para averiguação do juiz. Após escuta do testemunho por uma equipe multidisciplinar do Juizado, a mulher sai com uma decisão judicial em mãos.

Ministério Público

Desinstitucionalização e adequação da RAPS (SP)

A prática constitui-se na implantação de equipes multidisciplinar de desinstitucionalização de internos nos hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba. Essa equipe tem como atribuições, realização de avaliação clínica, psiquiátrica e psicossocial das pessoas em situação de internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos, objetivando a elaboração de projeto terapêutico singular (PTS), orientado para a reabilitação psicossocial.

Advocacia

Desapropriação urbana com promoção social e humanização (CE)

Tendo em vista o grande número de desapropriações em áreas urbanas, a prática promove mutirões com diálogo prévio com as comunidades, diretamente ou através de entidades representativas, democratizando o processo e garantindo indenização justa e promovendo o direito de moradia, na medida em que busca a concessão de unidade habitacional construída pelo estado em terrenos próximos aos locais onde já residiam os desapropriados. A prática envolve ainda o estabelecimento de procedimento administrativo de negociação com equipe técnica multidisciplinar e procedimento de impugnação administrativa de laudo/preço simplificado e integração dos benefícios sociais (aluguel social, indenização social, auxílio social) já no procedimento de desapropriação.

Defensoria Publica

Projeto Fortalecendo os vínculos familiares (MA)

Tem como objetivo regularizar a situação de filhos de detentos que não estejam oficialmente registrados ou reconhecidos, evitando-se assim o rompimento dos vínculos familiares. Em até 24 horas, a criança recebe o registro e pode não só passar a visitar o pai no presídio (o que só é permitido a filhos registrados), mas também passa a ter acesso às políticas públicas de Educação, Saúde e Transferência de Renda a que tem direito. Em um só momento, procura-se solucionar dois problemas que se apresentam à Justiça: a manutenção dos vínculos socioafetivos dos internos com suas famílias e a erradicação do subregistro de nascimento.

Prêmio Especial

CASE Jaboatão - o modelo brasileiro de ressocialização de menores (PE)

Considerado modelo de ressocialização de adolescentes em situação de privação de liberdade, o sucesso desse trabalho está na excelência profissional dos envolvidos, que colocam a educação na base de todas as ações executadas na unidade. Os adolescentes são submetidos a uma rotina diária de aulas do currículo escolar nacional. Ações como oficinas de capoeira, LEGO-Education, Robótica, Arte, Arte Circense, Informática, alfabetização e novas oportunidades de aprendizagem passam pelo aparato pedagógico da escola.

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