07 novembro 2014

221 candidatos ainda não prestaram contas à Justiça Eleitoral do Ceará

eleicoes2014

Do total de 862 candidatos, 221 ainda não prestaram contas à Justiça Eleitoral do Ceará (25,64%), sendo 170 ao cargo de deputado estadual (26,65%) e 48 ao cargo de deputado federal (22,22%). Os candidatos que concorreram no 2º turno das eleições têm até dia 25 de novembro para entregar as suas prestações de contas de campanha.
Os candidatos inadimplentes serão notificados a apresentá-las e, caso permaneça a omissão, as suas prestações de contas serão julgadas como não prestadas, o que acarretará "o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas", conforme arts. 38, § 3º, e 58, I, da Resolução TSE n.º 23.406/2014. Ao partido político, a não prestação de contas pode acarretar a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário
O TRE-CE esclarece ainda que o dever de prestar contas alcança a todos os candidatos, eleitos ou não, incluindo os que renunciaram, foram substituídos ou tiveram seus registros de candidatura indeferidos, além dos diretórios partidários estaduais e seus respectivos comitês financeiros.
Nem mesmo a ausência de movimentação de recursos de campanha, quer sejam financeiros ou estimáveis em dinheiro, se traduz em justificativa suficiente para isentar o candidato, o partido político e o comitê financeiro do dever de prestar contas na forma estabelecida na legislação de regência da matéria.


(TRE-CE)

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