08 março 2014

VEJA ESTE VÍDEO ! - JUIZ DETERMINA O RETORNO DOS VEREADORES AFASTADOS, NO CRATO



Em entrevista coletiva realizada no começo da noite desta sexta-feira ( Dia 07 de Março no Fórum Hermes Parahyba, ) , o Juiz da primeira vara cível, Dr. José Batista de Andrade, determinou o retorno imediato às suas funções, dos 5 vereadores da cidade do Crato, que haviam sido afastados de suas funções por 30 dias num procedimento cautelar. Segundo o juiz, não havia provas suficientes para manter os vereadores afastados por mais tempo, pois já tinha transcorrido 32 dias, e enquanto se espera a chegada da AÇÃO PRINCIPAL, que poderá vir a qualquer momento do Ministério Público, os vereadores por enquanto, pelo menos por enquanto, retornam às suas funções na Câmara Muncipal. Confira a entrevista.

E veja também o comentário do Repórter Ed Alencar que acompanhou todo o procedimento e explica quais os próximos passos do processo.

PONTOS IMPORTANTES:

O Juiz APENAS determinou que por falta de algum elemento maior que justificasse o afastamento dos vereadores afastados por mais tempo, está determinando que eles voltem, mas que a ação principal do Ministério Público ainda virá com mais elementos substanciadores, inclusive colhidos em provas durante o processo cautelar.

Segundo Isabel Caselli, Para o MP o prazo é prorrogado. Existe prazo para o inquérito e a Ação Principal é da PROCAP.

Segundo o bacharel em direito Bruno Sobreira: Na verdade, o afastamento dos vereadores não seria a antecipação de uma decisão condenatória. O afastamento é só uma providência para acautelar as investigações, para garantir que eles não interfiram na instrução do inquérito civil. É natural que, ao fim das investigações, a medida seja revogada, eis que cumprida a sua finalidade. O Juiz também disse que o prazo decorreu sem que tenha sido ajuizada a ação principal e os vereadores voltaram baseando-se na presunção de legitimidade, pois foram eleitos com o voto popular, legitimados ao exercício do cargo, ou seja, foram extintas todas as medidas determinadas durante o procedimento cautelar. O Juiz disse que o MP poderá entrar com a ação DEFINITIVA, agora, com provas mais substanciadas para a Improbidade Administrativa dos envolvidos.

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