07 janeiro 2014

Reitores da URCA, UVA E UECE conclamam docentes e estudantes para a suspensão da greve nas universidades estaduais do Ceará


Os reitores das três Universidades Estaduais do Ceará saúdam suas respectivas comunidades acadêmicas, analisam a situação das greves ainda em desenvolvimento, convocam a todos para um pacto de serenidade política e propõem que, na próxima assembleia de cada instituição, previamente marcada para ocorrerem no início desta 1ª semana de janeiro (06 a 10.01.14), seja aprovada suspensão da greve.

As assembleias dos movimentos grevistas deliberaram sobre pautas emergenciais e estratégicas dos três segmentos envolvidos (servidores docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes) e, no processo de greve, construíram prioridades, aceitando que os temas de médio e longo prazo possam ser discutidos em seminários. O Governo Estadual, por meio de suas lideranças na Assembleia Legislativa Estadual ou diretamente pelo Governador Cid Gomes, em encontros ainda informais, porém objetivos, confluiu no sentido da aceitação das prioridades, como pauta emergencial, e propôs a realização de seminários, nas universidades, com participação do Governo, para o equacionamento da pauta estratégica.

São cinco os itens da pauta emergencial, com propostas apresentadas pelo governador na oportunidade de reunião com uma comissão de lideranças da sociedade civil, seguida de reunião com o próprio comando de greve, em sala do Hotel Marina Park, ocorrida em 09 de dezembro de 2013.

1. Regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Docentes/PCCV Docente – O governador externou sua concordância e sua decisão de realizá-la. Os reitores entendem concreto o compromisso. O decreto de afastamento para pós-graduação e pós-doutorado pode ser enviado para publicação em janeiro de 2014, os projetos de lei que regulamentam alteração de regime de trabalho e gratificação de dedicação exclusiva e que regulamentam a classe de professor associado podem ser encaminhados para a Assembleia Legislativa, após o fim de seu período de recesso. O projeto de lei de insalubridade/periculosidade deve ficar fora da emergência, pois não está concluído.

2. Política de Assistência Estudantil – O governador dispôs-se a realizar incremento financeiro de 10 milhões para cada universidade, para 2014, com este fim específico, ficando o movimento estudantil e as respectivas reitorias responsáveis pelo planejamento das ações. Os reitores entendem concreto o compromisso. Os movimentos estudantis consideram que a UECE tem 18 mil estudantes de graduação, enquanto UVA e URCA têm nove mil cada, daí a necessidade de maior incremento na UECE. Os reitores assim também consideram, mas a eventual diferença pró-UECE pode entrar na negociação pós-emergencial.

3. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Técnico-Administrativos/PCCV Servidores e concurso para efetivos - O governador entende que tais questões demandam estudos profundos e que os servidores precisam preparar proposta de plano e de concurso para negociá-las com o próximo governador, mas indicou sua concordância e disposição de implantar retificação vencimental, passagem dos servidores de nível superior com contratos de 30h para contratos de 40h e inclusão de gratificações por título acadêmico. Os servidores técnico-administrativos sentiram-se contemplados e decidiram suspender sua greve. Iniciaram-se, entre Governo Estadual e SINSESC, uma série de reuniões para formalizar regras, valores e prazos. Os reitores estão apoiando com as informações, os procedimentos e as decisões necessárias.

4. Concurso para Professor Efetivo - O governador entende que um concurso emergencial pode ser autorizado e indica aos sindicatos docentes a construção do número de vagas junto às reitorias. Os reitores entendem concreto o compromisso. A definição do número foca em 261 vagas a serem oferecidas neste concurso (163 para UECE, 49 para UVA e 49 para URCA). Existem, ainda, carências emergenciais da URCA, referentes a cursos e habilitações criados, no passado, sem corpo docente adequado, e que pressionam por inclusão na categoria emergencial. Mas, considerando o número 261 como base, a diferença para o total necessário, na ordem de 600 vagas, pode ser negociada fora da emergência, e assim serão atendidas várias necessidades específicas das três universidades, destacando-se, a título de exemplo, a situação excepcional das unidades descentralizadas da URCA.

5. Campus Multiinstitucional de Itapipoca – O governador informa que a doação do campus multiinstitucional, ao IFCE, já foi efetuada, em caráter irrevogável, mas aceita realizar investimento em reforma e ampliação do campus da FACEDI/UECE, em 2014. Os reitores entendem concreto o compromisso. O reitor da UECE indica o valor emergencial de sete milhões de reais. O aumento do número de licenciaturas a serem oferecidas e o investimento restante podem entrar na negociação pós-emergencial, em acordo com o debate sobre a missão dos campi da UECE no interior do Ceará como centros de excelência em formação de professores.

Deste modo, considerando que os indicativos do governador são concretos; que as implantações dependem da suspensão da greve; que os reitores seguirão juntos nas mediações, em acordo com seus papeis institucionais; e que os servidores técnico-administrativos suspenderam sua greve, iniciando negociação objetiva e substancial; conclamamos as comunidades docente e discente a suspenderem a greve em curso. A suspensão da greve, agora, permite a reposição do semestre letivo 2013.2 entre janeiro e fevereiro de 2014, com significativa redução de danos ao ano letivo de 2014 e normalização real do ano letivo de 2015. A suspensão da greve também permite a abertura do processo formal de negociação com o governador, o que transformará as indicações concretas em realizações.

Antônia Otonite de Oliveira Cortez
(Reitora da URCA)
Fátima Lúcia Martins Dantas
(Pró-Reitora de Planejamento, no exercício da Reitoria da UVA)
José Jackson Coelho Sampaio
(Reitor da UECE)


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