27 novembro 2013

SECA - Produtor Rural recebe apoio governamental para o enfrentamento da estiagem


O governo federal liberou quase três bilhões de reais para o enfrentamento da seca no Nordeste. Antecipou o garantia safra, abriu linha de créditos para lojistas, setores das indústrias e produtores rurais em credito especial no Banco do Nordeste. 

No mesmo programa foi incrementada a operação carro-pipa com mais de três mil veículos levando água as cidades mais afetadas alem da construção de 111 mil cisternas que serão concluídas até o final de 2013. No Cariri, as cinco agencias do Banco do Nordeste estão operando a lei federal 12.844 e quatro resoluções do Conselho Monetário Nacional que versam sobre liquidação com rebate e amortização das operações rurais contratadas até 31 de dezembro de 2006 com qualquer fonte publica de recursos no valor original de até 200 mil reais enquadrável por mutuário. Produtores rurais de qualquer porte, cujo empreendimento esteja localizado em município do semiárido ou  onde tenha havido decretação da situação de emergência ou calamidade publica em decorrência da seca, podem ser beneficiados. No Ceará são mais de 170 municípios em situação emergencial.

Segundo o programa, o trabalhador rural que fez empréstimo de até 15 mil reais receberá descontos de 65 %. Acima desse valor, até 35 mil reais, á dedução é de 45 % e entre 35 mil reais a 100 mil reais o abatimento é de 40 %. Para aqueles produtores, com uma ou mais operações contratadas até 30 de dezembro de 2006 de valor original até 200 mil reais e que estejam em situação de inadimplência em 30 de junho de 2012, também serão beneficiados, ficando adimplente podendo fazer novos créditos com prazo de até 10 anos para pagar e carência mínima de 3 anos. A lei 12.844 ainda suspende as execuções judiciais e respectivos prazos prescricionais do mutuário que responde ação judicial por inadimplência, desde que formalize o interesse em liquidar a operação. Para os agricultores familiares a lei prorroga as prestações vencidas e vincendas dos anos 2012, 2013 e 2014 de operações rurais contratadas com recursos obrigatórios do F N E, atualizadas pelos encargos normais para pagamento em até 10 anos, sendo a primeira parcela somente em 2016. 

Para os pronafianos de qualquer porte, pessoas físicas e jurídicas, com saldo devedor e em situação de inadimplência em 31 de dezembro de 2011, podem regularizar a situação com dispensa de multas ou quaisquer sanções, sem exigência de amortização prévia ou outras obrigações.

Para o gerente do Banco do Nordeste de Crato, Albery Vianna de Oliveira, a intenção do governo é colocar os produtores rurais, vitimas da estiagem, em condições de liquidar suas operações e abrir novos créditos para financiar seus negócios. Segundo Albery, na agencia do Banco do Nordeste no Crato são mais de 852 operações que estão enquadradas no sistema de normalização e 30 % dos inadimplentes já aderiram os benefícios da lei, vindo a ser a grande maioria deles de áreas rurais de municípios vizinhos do triangulo crajubar. 

Informou ainda o gerente que, as leis anteriores que tratam do mesmo tema, foram incorporadas na lei 12.844 e nas resoluções do Conselho Monetário Nacional. O Banco do Nordeste recebeu aporte superior a um bilhão de reais para operacionalizar, em todas as suas agencias, o programa de amortização das dividas rurais nos estados nordestinos afetados pela estiagem.

Por: Wilson Rodrigues
Radialista/Repórter
Membro do Blog do Crato e Portal de Notícias Chapada do Araripe


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