20 abril 2013

STF divulga resumo do acórdão do mensalão - O Globo




"A organização e o controle das atividades criminosas foram exercidos pelo então Ministro-Chefe da Casa Civil, responsável pela articulação política e pelas relações do Governo com os parlamentares.

Resumo do acórdão do julgamento do mensalão". Íntegra dos votos dos ministros será publicada na segunda-feira no site do Supremo.

Um resumo de 14 páginas do acórdão do julgamento do mensalão foi divulgado nesta sexta-feira no “Diário de Justiça Eletrônico", no site do Supremo Tribunal Federal (STF). A íntegra dos votos dos ministros, no entanto, será publicada na segunda-feira no andamento processual no site do Supremo.

O prazo para os réus apresentarem recursos vai começar a contar a partir de terça-feira, dia 23, e termina no dia 2 de maio. Em votação no plenário, a Corte decidiu dobrar o prazo para a apresentação dos recursos da defesa. O Ministério Público Federal também poderá apresentar recursos contra as absolvições. Só depois de julgados esses recursos os réus condenados começarão a cumprir pena.

Em fevereiro último, à imprensa estrangeira, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que as penas dos 25 condenados seriam executadas até 1º de julho. “As ordens de prisão devem ser expedidas antes desta data”, comentou na ocasião.

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