O inquérito civil público constatou na concorrência falhas para a construção de creches em Juazeiro
Juazeiro do Norte. Inquérito civil público, levantado por procuradores do Ministério Público Federal (MPF), em Juazeiro do Norte, constatou irregularidades em convênio firmado com o Ministério da Educação. Uma ação de improbidade administrativa está sendo movida pelo MPF, contra o ex-secretário de Infraestrutura de Juazeiro do Norte, Mário Bem Filho. Esse afirma que não vai se pronunciar sobre o assunto e que todos os procedimentos estão sendo tomados, por parte da sua defesa.
O MPF ofereceu a denúncia e outras quatro pessoas, da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Juazeiro do Norte, estariam envolvidas em fraude na execução de convênio firmado entre o Município e o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os denunciados são acusados de burlar o processo licitatório que escolheria a empresa responsável pela construção de creches em Juazeiro do Norte e teriam desviado dinheiro público mediante falsificação de documentos e superfaturamento nas obras.
Segundo as ações encaminhadas à Justiça Federal, assinadas pelo procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, a verba seria destinada à construção de três creches, seguindo o modelo Pró-Infância, nas localidades de Parque Antônio Vieira, Parque São João e Vila São Francisco. O convênio estabelecido foi firmado no valor de R$ 2,1 milhões, sendo R$ 2,079 milhões a cargo do FNDE, correspondente a R$ 1,093 milhão para cada creche, e R$ 21 mil a título de contrapartida do município.
As apurações realizadas pelo MPF em Juazeiro do Norte no âmbito do inquérito civil público constataram falhas tanto na realização do procedimento licitatório, evidenciando a participação de empresas meramente "de fachada" e constituídas somente para participar do processo de escolha, quanto na execução das obras. Durante as investigações, foi identificada também a falsificação de documentos para permitir o pagamento por serviços não prestados. Para o procurador Rafael Ribeiro Rayol, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Juazeiro do Norte, Fédor Dostoievsky, e os ex-membros da comissão José Alves da Costa e Maria Jucimar Saraiva, atuaram dolosamente, em conjunto com João do Nascimento Lima, sócio-administrador da Atlântida Construções e Serviços Ltda, vencedora no processo licitatório, para forjar a existência de livre concorrência, com o intuito de beneficiar a empresa que se sagrou vencedora.
Elizângela Santos
Repórter do Jornal DIário do Nordeste
Juazeiro do Norte. Inquérito civil público, levantado por procuradores do Ministério Público Federal (MPF), em Juazeiro do Norte, constatou irregularidades em convênio firmado com o Ministério da Educação. Uma ação de improbidade administrativa está sendo movida pelo MPF, contra o ex-secretário de Infraestrutura de Juazeiro do Norte, Mário Bem Filho. Esse afirma que não vai se pronunciar sobre o assunto e que todos os procedimentos estão sendo tomados, por parte da sua defesa.
O MPF ofereceu a denúncia e outras quatro pessoas, da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Juazeiro do Norte, estariam envolvidas em fraude na execução de convênio firmado entre o Município e o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os denunciados são acusados de burlar o processo licitatório que escolheria a empresa responsável pela construção de creches em Juazeiro do Norte e teriam desviado dinheiro público mediante falsificação de documentos e superfaturamento nas obras.
Segundo as ações encaminhadas à Justiça Federal, assinadas pelo procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, a verba seria destinada à construção de três creches, seguindo o modelo Pró-Infância, nas localidades de Parque Antônio Vieira, Parque São João e Vila São Francisco. O convênio estabelecido foi firmado no valor de R$ 2,1 milhões, sendo R$ 2,079 milhões a cargo do FNDE, correspondente a R$ 1,093 milhão para cada creche, e R$ 21 mil a título de contrapartida do município.
As apurações realizadas pelo MPF em Juazeiro do Norte no âmbito do inquérito civil público constataram falhas tanto na realização do procedimento licitatório, evidenciando a participação de empresas meramente "de fachada" e constituídas somente para participar do processo de escolha, quanto na execução das obras. Durante as investigações, foi identificada também a falsificação de documentos para permitir o pagamento por serviços não prestados. Para o procurador Rafael Ribeiro Rayol, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Juazeiro do Norte, Fédor Dostoievsky, e os ex-membros da comissão José Alves da Costa e Maria Jucimar Saraiva, atuaram dolosamente, em conjunto com João do Nascimento Lima, sócio-administrador da Atlântida Construções e Serviços Ltda, vencedora no processo licitatório, para forjar a existência de livre concorrência, com o intuito de beneficiar a empresa que se sagrou vencedora.
Elizângela Santos
Repórter do Jornal DIário do Nordeste
Colaboradora oficial do Blog do Crato e Portal de Notícias Chapada do Araripe
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