20 fevereiro 2013

168 municípios dependem do FPM


Na comparação entre os anos 2000 e 2010, o percentual caiu de 94% para 91,3%, segundo estudo do Ipece

Em 2010, dos 184 municípios cearenses, 168 ou 91,3% eram mais dependentes de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado pelo Governo Federal, do que de suas próprias bases econômicas. No início da década, em 2000, haviam 173 ou 94% do total nessa condição. Em comum eles apresentavam valor menor do que 1 para o Indicador de Desenvolvimento Tributário e Econômico (IDTE) criado para medir a capacidade financeira/tributária dos municípios brasileiros. A maioria dessas cidades tem população abaixo de 100 mil habitantes e possui reduzida atividade econômica, que reflete na baixa capacidade de geração de receitas tributárias.

Para o consultor de Economia da Aprece, Irineu de Carvalho, é preciso rediscutir as atribuições e os recursos dos entes federados FOTO: NATASHA MOTA

Os dados são do Informe 53 do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) divulgado ontem pelo órgão. Para o consultor de Economia da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Irineu de Carvalho, a análise feita pelo Ipece ilustra uma situação que não é exclusiva do Ceará, mas que faz parte da realidade de muitos municípios de todo o País. "Da arrecadação nacional, em média, os municípios arrecadam 6%, os estados 24% e a União70%. Os municípios brasileiros cuja arrecadação é de 6% ficam com aproximadamente18% do bolo, após as transferências realizadas", ressalta.

Leve redução

Conforme o estudo do Ipece, o nível de dependência apresentou leve redução ao longo da referida década (2000/2010). Nesse período, o número de municípios com IDTE abaixo de 0,5 - que indica uma maior dependência das verbas federais - caiu de 146 para 124.

Na classe em que o IDTE varia de 0,50 a 0,75 o contingente saltou de 21 para 37 municípios - um incremento de 16 municípios. Já na faixa em que o indicador é superior a 1 o número de cidades passou de 9 para 12. Para o Ipece a melhora do índice em parte dos municípios pode ser justificada por dois fatores. O primeiro seria o crescimento econômico, possibilitando o crescimento da base tributária, enquanto o segundo fator diz respeito ao maior esforço na arrecadação tributária local.

Foi constatado também que municípios com IDTE maior do que 1,0 são os mais populosos e, em geral, estão localizados na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), com exceção de Sobral e Iguatu.

Receita

Em relação à Receita Corrente Líquida, a pesquisa revela que, em 2000, a maioria dos municípios apresentava receitas per capita entre R$ 500 e R$ 1.000 e, em 2010, o valor passou a variar entre R$ 1.000 e R$ 1.500.

No quesito gastos dos municípios cearenses, o estudo analisa dois indicadores: um de resultado orçamentário e outro de investimento per capita. O primeiro indicador mostra que houve aumento do número de municípios em situação de déficit orçamentário, de 71, em 2000, para 114 municípios, em 2010. O dado, conforme o Ipece, indica que os municípios não estão conseguindo manter os gastos dentro de seus limites orçamentários.

Quanto ao indicador de investimento per capita, foi observado crescimento médio real de 21,5%, passando de R$ 121,4 para R$ 147,6. Os municípios de menor população registraram maiores valores investidos por habitante, em 2000 e 2010. O estudo mostra ainda que, tanto em 2000 quanto em 2010, os gastos com pessoal nos municípios cearenses representavam 60% da receita corrente líquida.

Discussão

Sobre a dependência econômica dos municípios, o consultor da Aprece defende a necessidade de uma rediscussão do Pacto Federativo. "É preciso rediscutir as atribuições de cada ente federado e com quais receitas essas atribuições serão cumpridas. Hoje, os municípios têm muitas atribuições, mas os recursos para cumpri-las não estão vindo na mesma proporção", afirma.

Fonte: DN


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