29 janeiro 2013

Justiça Federal rejeita ação de Oscar Costa Filho que questiona o pagamento do cachê de Ivete Sangalo


A Justiça Federal rejeitou a ação movida pelo Ministério Público Federal que pedia a devolução aos cofres públicos do dinheiro pago a cantora Ivete Sangalo, em festa de inauguração do Hospital da Região Norte, em Sobral.

Para o MPF, o governador Cid Gomes deveria devolver os R$ 650 mil por ser vinculado, direta ou indiretamente, à saúde. Mas, a juíza substituta da 8ª vara federal no Ceará, Elise Avesque Frota, entendeu que não há provas de que o dinheiro pago a cantora baiana tenha vindo de recursos destinados à saúde.

Na decisão, a magistrada diz também que o MPF e a justiça federal não tem competência para interferir em ações administrativas do governo estadual sem que haja recursos federais. A juíza federal determina ainda que o caso seja analisado pela justiça cearense.

Blog do Roberto Moreira 


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