Câmara de Juazeiro deve transmitir sessões ao vivo nos meios de comunicação – Por Beto Fernandes

Sessões da Câmara de Juazeiro do Norte poderão ser transmitidas ao vivo por qualquer emissora de rádio, TV ou internet. Com este objetivo o Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 001/2013 de autoria do vereador Tarso Magno (PR). O projeto vai ao encontro do que está preconizado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa.

O projeto, além de permitir a transmissão define que os recursos humanos e estruturais (técnicos) para veiculação serão de responsabilidade da emissora que deve ainda gravar as sessões e fornecer com até 15 dias cópia para arquivos da Câmara.  Tarso Magno, no texto do projeto, ressaltou ainda que “os atos e palavras proferidos durante as sessões serão exclusivamente de responsabilidade do vereador ou de algum convidado que venha usar da tribuna, devendo estes responder pelos mesmos”.
 

Vereador Tarso Magno (PR)
 

Segundo o vereador do PR “poucos cidadãos juazeirenses tem a oportunidade de acompanhar os trabalhos na sede do legislativo, pois as sessões acontecem as terças e quintas - feiras pela tarde, quando muitas pessoas trabalham ou estão em casa com algum afazer”. “A execução do projeto proporcionará a centenas e, até milhares de pessoas o direito de ouvir a sessão via rádio, televisão, internet e/ou outro meio de comunicação, pois se alguns não podem chegar até o parlamento, o parlamento vai até eles”, enfatiza o parlamentar. A mesa diretora da Câmara estabelecerá através de resolução os valores que serão repassados a emissora que, por sua vez, deve emitir nota fiscal para devida prestação de contas mensal. Uma emissora de rádio comunitária, por não ter fim lucrativo, não está inserida neste contexto, podendo, contudo, receber doação simbólica ou um outro meio legal pelo serviço prestado.

Nota do editor do Blog do Juazeiro:
 

Merece elogio à iniciativa do vereador Tarso que efetivamente vai ao encontro do que anseia a população tão exigente da maior e melhor transparência possível dos trabalhos da Câmara. Deve ser constituído agora um comitê de imprensa na Câmara ao ler detalhadamente o projeto de Tarso Magno porque segundo ele o presidente da Câmara, Antonio de Lunga (PSC) credenciará os agentes de imprensa para acompanhamento dos trabalhos legislativos. Se houver mais de uma emissora interessada em transmitir as sessões haverá uma licitação para definir qual será a vencedora, elementarmente a que tiver menor preço? Qual o critério para definir que webrádio irá transmitir as sessões? E em termos de divulgação institucional do Legislativo Municipal juazeirense? Será instituída uma assessoria de comunicação para criar e atualizar um portal de notícias? Não seria mais econômico a webrádio do portal transmitir estas sessões? À medida que ressalto a importância deste projeto de lei deixo também estes questionamentos na expectativa que algum vereador posso respondê-los.

Beto Fernandes - Jornalista/Radialista