Pelo menos R$ 54 milhões por ano são retirados dos cofres públicos para o pagamento dos 1.729 vereadores cearenses. No entanto, os gastos totais com esses parlamentares não param por aí. Além do subsídio mensal, eles dispõem de uma série de benefícios para cobrir despesas como transporte, publicidade, assessorias, passagens e hospedagens. Apesar do elevado custo dos mandatos, a maior parte desses vereadores só precisa ir à Câmara Municipal uma ou duas vezes por semana. O alto custo do Poder Legislativo tem sido historicamente alvo de críticas por parte de diversos setores da sociedade. Embora grande parte da população considere altos os orçamentos das câmaras municipais e os valores destinados aos parlamentares, alguns vereadores discordam, argumentando que os recursos destinados aos seus mandatos nem sempre são suficientes para cumprir com eficiência o papel parlamentar.
O debate sobre o montante destinado ao custeio dos mandatos parlamentares voltou à tona após o aumento do número de vereadores, que, embora não represente mudança no percentual que as prefeituras devem transferir às câmaras mensalmente, deverão significar aumento na despesa específica com os vereadores. O Diário do Nordeste fez um levantamento e procurou entrar em contato com as dez câmaras cearenses de maior orçamento para saber como funcionam e o quanto gastam com os parlamentares. São elas: Fortaleza, Maracanaú, Sobral, Caucaia, Juazeiro do Norte, Aquiraz, Eusébio, Horizonte, Maranguape e Crato.
Dentre os municípios cearenses, Fortaleza apresenta o maior orçamento para o funcionamento do Legislativo, com previsão de R$ 114 milhões para este ano. Um parlamentar da Capital pode custar, aos cofres públicos, R$ 58 mil mensais para comparecer a três sessões ordinárias por semana. Isso porque além do subsídio de R$9,2 mil, cada vereador tem direito a R$ 16 mil de Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) e R$ 33 mil de verba de gabinete. O recurso destinado à VDP pode ser utilizado para despesas referentes ao trabalho legislativo e inclui gastos com publicidade e informativos do mandato, combustível, aluguel de veículos, viagens, entre outros. Já a verba de gabinete está relacionada ao custeio de material de escritório e às assessorias. Além desses benefícios que somam R$ 58 mil, o vereador da Capital tem à sua disposição três funcionários cedidos pela Prefeitura.
SAIBA MAIS
Duodécimo
O valor do duodécimo repassado às câmaras municipais é determinado pela Constituição Federal. Com a Emenda Constitucional nº 58, foi determinado o percentual máximo da receita municipal a ser repassado ao Poder Legislativo.
Transferências
De acordo com a Lei, a porcentagem a ser transferida pela Prefeitura à Câmara Municipal não pode ultrapassar 7% para cidades de até 100 mil habitantes, 6% para municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes, 5% para cidades entre 300 mil e 500 mil habitantes, 4,5% para municípios de 501 mil a três milhões de habitantes, 4% para cidades entre três milhões e oito milhões de habitantes e 3,5% para cidades com população acima de oito milhões e um habitantes.
Pagamento
54 milhões de reais é o valor anual destinado apenas para o pagamento dos subsídios dos 1.729 vereadores com mandato nos municípios cearenses
BEATRIZ JUCÁ
Diário do Nordeste - BEATRIZ JUCÁ - REPÓRTER
