13 dezembro 2012

Tarifa da passagem de ônibus volta a ser R$ 2, após decisão da Justiça, em Fortaleza


A passagem de ônibus em Fortaleza deve voltar a ser R$ 2. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acolheu, nesta quarta-feira, 12, recurso da Prefeitura que pedia a suspensão da liminar que autorizou o aumento da passagem de ônibus em Fortaleza para R$2,25, a inteira, na última segunda-feira, 10.

Na última terça-feira, 11, a Prefeitura recorreu da decisão que autorizou o aumento. De acordo com documento publicado hoje pelo TJCE, é caso de suspensão. “Vê-se que a guerreada tutela antecipada afrontou interesse público quando autorizou a majoração da tarifa cobrada pelo uso do trasporte público em R$ 0,25, o que redundou em prejuízo econômico a um grande universo de usuários, causando um cenário inusitado”.

Segundo o Procurador Geral do Município, Martônio Mont’Alverne, existe uma lei, de 14 de setembro de 2005, que obriga a divulgação do reajuste da tarifa à população com uma antecedência mínima de 10 dias, o que não estava previsto na liminar.
 
Fonte: O POVO Online



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