22 dezembro 2012

Orçamento do Ceará para 2013 é fixado em R$ 19,6 bilhões


R$ 15 bilhões serão investidos no custeio e pagamento de servidores.
R$ 4,5 bilhões irão para investimentos.

A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou nesta sexta-feira (21) mensagem do Governo do Estado que fixa o orçamento do Estado para 2013.  De acordo com a mensagem, o orçamento do Ceará para 2013 deverá chegar a R$ 19,6 bilhões, o que representa um crescimento de 6,6% em relação ao orçamento aprovado para 2012, estabelecido em R$ 18,3 bilhões. A maior parte dos recursos,  R$ 15 bilhões, será utilizado para o custeio da máquina e para o pagamento dos servidores ativos e inativos, e R$ 4,6 bilhões para investimentos.

Dos recursos destinados ao custeio da máquina administrativa, R$ 3,4 bilhões irão para a Educação, valor que representa dois pontos percentuais acima do valor mínimo estabelecido pela Constituição Federal.  Para a Saúde, estão destinados R$ 1,6 bilhão do orçamento do Ceará, em 2013. De acordo com o Governo do Estado, esse valor está um ponto percentual acima do mínimo exigido por lei. A folha dos servidores representa 47,2% do orçamento total para o próximo ano, um acréscimo de cinco pontos percentuais em relação ao exercício de 2012, quando os gastos com pessoal representaram  42,46% do total.

Dos R$ 4,6 bilhões destinados aos investimentos, R$ 160 milhões irão para as obras da Copa do Mundo de 2013 e R$ 600 milhões serão destinados ao Programa Cinturão das Águas  de interligação de 12 bacias hidrográficas, no Ceará. A primeiraetapa do Cinturão das Águas, que inclui 150 km de dutos no  trecho Jati-Cariús, região do Cariri,  está previsata para começar em março de 2013 e absorverá  R$ 1,5 bilhão de um total de R$ 6 bilhões de todo o empreendimento.

A Assembléia Legislativa também aprovou nesta sexta-feira,  projeto de lei do Poder Executivo estabelece em R$ 723,00 a remuneração mínima dos 133.959 servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas das autarquias e fundações do Governo do Estado. O valor representa um aumento de 7,12% em relação ao ano de 2012, quando o vencimento mínimo dequalquer servidor estadual era de R$ 648,80. Além disso, foram aprovados Projetos de Lei que dispõem sobre o reajuste salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), bem como a revisão salarial dos funcionários da ativa do Ministério Público Estadual (MPE).

A sessão desta sexta-feira da Assembléia Legislativa foi a última do exercício de 2012, mas na próxima semana,  haverá duas sessões extras para votar o investimento do Governo do Estado na ralização da festa de réveillon.

Do G1 CE


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