13 dezembro 2012

A Partir de 2014, prefeito que não cumprir a lei dos resíduos sólidos perderá o mandato e irá para a cadeia - Por: Wilson Rodrigues


A partir do dia 3 de agosto de 2014 o Brasil estará livre dos lixões a céu aberto, presentes em quase todos os municípios brasileiros. Isto está definido no artigo 54 da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo decreto presidencial em 23 de dezembro de 2010. Nela estão contidas as diretrizes para a gestão, o gerenciamento e o manejo dos resíduos. Incentiva os fabricantes a adotar procedimentos concernentes a produção de produtos não agressivos ao ambiente, a saúde humana e a destinação final correta dos rejeitos da produção. De acordo com a lei fica proibida a colocação em aterros sanitários de qualquer tipo de resíduo que seja passível de reciclagem ou reutilização. O PNRS define metas, programas e ações, e trata também de temas variados que fazem parte do dia-a-dia das pessoas envolvendo conceitos como área contaminada, ciclo de vida do produto, coleta seletiva, controle social, destinação final ambientalmente adequada, gerenciamento de resíduos, gestão integrada, reciclagem, rejeitos, responsabilidade compartilhada e reutilização. A lei não responsabiliza apenas o poder publico e sim, também, o setor privado, a sociedade e o cidadão comum pelo seu descumprimento, sendo que, para os gestores municipais as punições são mais severas.

A advogada, com especialidade em direito ambiental, Noêmia Ferreira Gomes, alerta  que a Lei Federal dos Resíduos Sólidos é bem clara sobre a responsabilidade de cada cidadão, pessoa jurídica e gestores públicos têm em relação ao seu cumprimento. Segundo ela, o prefeito que desobedecê-la sofrerá improbidade administrativa, casacão de mandato e até prisão. A advogada explica que os aterros sanitários são medidas paliativas que não resolvem o problema. Os prefeitos de todos os municípios, independentemente do índice populacional, segundo ela, terão que construir usinas de reciclagem que, alem de ser esta a forma ideal, gera emprego e renda para a população. “A usina de reciclagem não é um equipamento barato, mas há linhas de créditos disponíveis e a contra partida do município é de apenas 5 %. Em relação ao Cariri seria interessante as três principais cidades da região (Crato, Juazeiro e Barbalha) criarem um consorcio para o gerenciamento dessa usina e acredito que isto não será difícil para os gestores desses municípios”, concluiu a advogada.

O prefeito eleito do Crato, Ronaldo Gomes de Matos acha justa a Lei dos Resíduos Sólidos e considera os lixões a céu aberto uma vergonha nacional. Explicou que no Ceará já existem 30 consórcios intermunicipais com o objetivo de apresentar solução conjunta como alternativa à implantação de uma indústria de reciclagem e a forma consorciada é uma saída econômica e inteligente, tornando os custos de operação, manutenção e gerenciamento, viáveis para cada administração municipal. Ronaldo disse que é preciso diferenciar o lixão de um aterro sanitário. Para ele o lixão é ambientalmente inviável e a sociedade não quer isto e o aterro é uma indústria de reciclagem. Segundo afirmou, vários municípios do Cariri querem o equipamento, porque não se trata de receber lixo dos outros e sim, de uma indústria de um empreendimento com abertura de empregos, geração de renda e tributos. “Tenho a concepção de que o lixo deixou de ser lixo e passou a ser matéria prima e fonte de renda. Precisamos aproveitar os projetos dos governos e fazermos com que isto seja benéfico para a população”, concluiu o prefeito eleito do Crato, Ronaldo Gomes de Matos.

Por: Wilson Rodrigues
Radialista/Repórter
Colaborador do Blog do Crato e Portal Chapada do Araripe

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