STF pede aumento de 7,12% para ministros a partir de janeiro de 2013

O Supremo Tribunal Federal encaminhou para a Câmara dos Deputados Projeto de Lei que propõe reajuste de 7,12% para os ministros da corte. A proposta, enviada no dia 31 de agosto, provoca o chamado efeito cascata, pois atinge os demais tribunais superiores e a magistratura. Todos os salários do funcionalismo público são vinculados aos vencimentos dos ministros do STF. Pela proposta, o aumento deverá valer a partir de 1º de janeiro de 2013.

Se for concedido o reajuste, os ministros passarão a receber mensalmente R$ 28,6 mil. Hoje seus rendimentos são de R$ 26,7 mil, teto do funcionalismo do país. O impacto seria de R$ 1,14 milhão no âmbito do Supremo e de R$ 285,4 milhões no Poder Judiciário. O projeto do STF foi apensado ao PL 7.749/2010, que também trata de reajuste do Judiciário. Como a proposta de 2010 foi aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara e já seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o novo PL será analisado e apensado ao anterior.

Aprovado pela CFT, que pode alterar o texto da Comissão de Trabalho ou mantê-lo, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também poderá alterar o mérito da proposta e propor outro percentual de reajuste. O texto do PL 7.749 aprovado pela Comissão de Trabalho prevê reajuste de 20,3% para a magistratura, retroativo a janeiro de 2012. Caberá agora aos integrantes das CFT e da CCJ definirem qual deverá ser o reajuste para os juízes. A decisão final sobre o percentual será tomada nas votações dos plenários da Câmara e do Senado Federal.
 

Agência Brasil