09 setembro 2012

Estado defende que Prefeitura deve fazer desapropriações


O Governo do Estado apresentou, na noite dessa sexta-feira (7), documento retirado do Portal da Transparência, indicando que a Prefeitura de Fortaleza seria responsável pelos recursos e a execução das desapropriações na avenida Almirante Henrique Sabóia, a Via Expressa.

As desapropriações integram o conjunto de intervenções na área de mobilidade urbana acordadas na matriz de responsabilidades da Copa 2014, assinada em 13 de janeiro de 2010 pelo então ministro do Esporte, Orlando Silva; pela prefeita Luizianne Lins e pelo governador em exercício Francisco Pinheiro. O anúncio foi feito pelo titular da Secretaria Especial da Copa (Secopa), Ferrucio Feitosa, e pelo secretário de Infraestrutura do Estado, Adail Fontenele, no Palácio da Abolição. Os secretários também apresentaram um termo aditivo à matriz de responsabilidades apresentada pela Prefeitura na última segunda-feira (3). Datado de 12 de dezembro de 2011, o novo documento é assinado pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins; pelo governador Cid Gomes; e pelo ministro do Esporte, Aldo Rebelo.

O termo aditivo à matriz diz que as obras e o projeto básico/executivo do Eixo Via Expressa/Raul Barbosa ficaria a cargo do governo municipal. No tópico relacionado às desapropriações, porém, o documento refere-se apenas à avenida Raul Barbosa como de responsabilidade do município. O documento faz a seguinte ressalva: “Os projeto básico/executivo e algumas desapropriações da Via Expressa estão incluídas no escopo da implantação do VLT Parangaba/Mucuripe, a cargo do Governo Estadual”. O titular da Secopa disse que essa observação faz referência “a poucas casas que estão ao longo da Via Férrea e têm desapropriação necessária para executar as obras do VLT”.

“Lamentável”

Procurado pelo O POVO, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Luciano Feijão, rebateu os argumentos do Estado. Para Feijão, as desapropriações na avenida Raul Barbosa sempre estiveram sob responsabilidade da Prefeitura. Entretanto, acrescenta o secretário, a remoção de casas na Via Expressa deve ser executada pelo Governo do Estado. Feijão classificou o comportamento do Estado como “lamentável”. “Eles (Governo do Estado) estão jogando uma informação para confundir a opinião pública. Agora é fraude, não é mais um simples equívoco”, afirmou Feijão. “O trecho (das desapropriações) da Via Expressa sempre foi deles (do Estado). E está na matriz. A matriz é longa. Tem vários trechos”, completou. Para Ferrucio Feitosa, os dados do Portal da Transparência são claros ao delegar à Prefeitura a realização das desapropriações. “A responsabilidade é deles (da Prefeitura). Se não querem arcar com as responsabilidades deles, paciência!”, finalizou Ferrucio.

O POVO

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