28 agosto 2012

Carta Compromisso com a Cultura é assinada no Crato


Acima: Foto comemorativa do evento, com candidatos e artistas, unidos por um compromisso de um melhor empenho pela cultura no Crato.

Rede Misturados convoca candidatos a prefeito para assumirem compromisso na cidade do Crato com a cultura.

Representantes das quatro candidaturas à Prefeitura do Crato assinaram “Carta Compromisso com a Cultura” na noite da ultima segunda-feira, 27, no Teatro Rachel de Queiros. No ato cada candidatura teve direito a falar cinco minutos e em seguida foi lida a carta e assinada. O documento apresenta princípios e metas norteadoras de políticas públicas para a Cultura, com o objetivo de subsidiar a plataforma política e a discussão entre candidatos e movimentos sociais. A carta é uma proposição nacional apresentada pela Frente Parlamentar em Defesa da Cultura adaptada a realidade do Crato. O ato de assinatura contou com candidatos a prefeito do Partido dos Trabalhadores – PT, Marcos Cunha e seu vice do mesmo partido, Pedro Lobo e dos candidatos do Partido Verde – PV, Cícero França  e George Macário, prefeito e vice respectivamente.

O Partido Socialista Brasileiro – PSB teve como representante o candidato a vice na chapa, Mauricio Almeida e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro –PMDB foi representado também pelo seu vice, Raimundo Filho do Partido Popular Socialista – PPS. O ato contou com a presença de artistas, produtores, pesquisadores, educadores, companhias de teatro e dança, coletivos e ativistas culturais ligados à Rede Misturados, além de simpatizantes das quatro candidaturas e candidatos ao cargo de vereadores. Após o ato de assinatura os artistas se reuniram para encaminhar algumas ações da rede Misturados que realizará encontro no dia 08 de setembro, na ONG Beatos, na cidade do Crato. 


 Acima: Dr. Marcos Cunha e seu vice Pedro Lobo


Acima: Dr. Cícero França assina, ao lado do seu vice, George Macário de Brito


Na foto acima: O vice de Ronaldo ( que não compareceu ), Raimundo Bezerra Filho



 Acima, o vice de Sineval Roque ( que não compareceu ),  Dr. Maurício Almeida ( Mauricinho )







Público presente, formado emsuamaioria deartistas do Crato e entusiastas da Cultura





Pequena  reunião dos organizadores do evento, logo após o término

Conteúdo da carta:

CARTA COMPROMISSO COM A CULTURA

Eu XXXXXX , candidato a prefeito do município do Crato pelo  Partido XXX, assino esta carta compromisso ao pleito eleitoral de 2012.
Considerando:
 1. A Convenção da UNESCO sobre a proteção e a promoção da Diversidade das Expressões Culturais, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 485/2003;
2. A Agenda 21 da Cultura (Barcelona 2004), que diz “As cidades e os espaços locais são ambientes privilegiados da elaboração cultural em constante evolução e constituem os âmbitos da diversidade criativa, onde a perspectiva do encontro de tudo aquilo que é diferente e distinto (procedências, visões, idades, gêneros, etnias e classes sociais) torna possível o desenvolvimento humano integral”;
4. As resoluções aprovadas na II Conferência Nacional de Cultura, sistematizadas no Plano Nacional de Cultura, sancionado em dezembro de 2010;
5. As resoluções aprovadas na Conferência Municipal de Cultura do Crato-CE, realizada em 2010, sistematizadas no Plano Municipal de Cultura;
6. As propostas elaboradas pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura no Congresso Nacional;
Assumo o compromisso público, em sendo eleito:
A Cultura deve ser tratada como prioridade estratégica, através de mecanismos permanentes que visem sua consolidação como política de Estado e compreendida como dimensão fundamental para o desenvolvimento humano e econômico, social e ambiental;
A Cultura deve ser valorizada em seus múltiplos aspectos, considerando a diversidade cultural do nosso povo. Desta forma, integrar e fomentar tanto as culturas tradicionais como as indústrias criativas e todas as cadeias produtivas do setor, sem hierarquizar estas dimensões complementares.
As políticas públicas de cultura devem ser pensadas como elementos de aproximação entre o Estado e a sociedade. Neste sentido, as administrações municipais devem compreender a cultura como elemento de democratização desta relação. Políticas culturais emancipatórias contribuem para a criação de uma nova cultura política.
A política cultural deve facilitar e permitir o acesso ao território e ao espaço público, garantindo o direito à cidade, ressignificando e reapropriando estes espaços.
Cultura, Educação e Comunicação Democrática ou democráticas são elementos indissociáveis e indispensáveis em uma administração municipal e para formação cidadã.
As crianças, adolescentes e jovens devem ser considerados prioritariamente na elaboração, formulação e implementação das políticas culturais. Dar ênfase à primeira infância.
Cujas metas são:
ESTRUTURA E GESTÃO:
•             Fortalecer a Secretaria Municipal de Cultura, desmembrando-a do Esporte e Juventude e aperfeiçoando seu núcleo operacional;
•             Otimizar a implementação/funcionamento do Sistema Nacional de Cultura na esfera municipal - conselho, plano e fundo municipal de cultura;
•             Democratizar a gestão cultural e a destinação de seus recursos criando instrumentos de participação direta da sociedade nas definições de políticas, fiscalização, controle e execução das mesmas;
•             Implementar a cartografia sociocultural urbana: conhecer a cidade e sua gente, sua cultura, sua religiosidade, suas cadeias produtivas artesanais e industriais na cultura;
•             Valorizar o trabalhador da cultura, estimulando a formalização e regularização previdenciária do mesmo.
•             Criar uma política permanente de ocupações dos equipamentos culturais, através de editais públicos. 
FINANCIAMENTO:
•             Apoio à imediata aprovação da PEC 150/2003, que estabelece que 1% dos recursos do orçamento do município deva ser aplicado na Cultura;
•             Independentemente desta aprovação, que seja garantido no mínimo este percentual para os recursos destinados à Cultura, na lei municipal do Plano Plurianual, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e das Leis Orçamentárias, já a partir do orçamento municipal elaborado para o ano de 2014;
•             Criar editais de fomento direto para todas as linguagens e expressões artísticas fortalecendo a produção independente;
•             Incentivar o mecenato a partir da criação de leis de incentivo via ICMS, ISS E IPTU;
•             Estimular a criação de parcerias públicas e privadas;
•             Desburocratizar os contratos de repasse de recursos, sem comprometer os mecanismos de fiscalização e controle;
•             Isenção de ISS para artistas e associações culturais sem fins lucrativos.
COMUNICAÇÃO E CULTURA DIGITAL:
•             Criar TV pública municipal, fortalecer e reconhecer as rádios comunitárias;
•             Criar gabinete digital junto ao Prefeito;
•             Documentação e modernização tecnológica para o acesso do povo ao conhecimento;
•             Implantar e/ou manter, através de apoio financeiro da administração municipal, as rádios e as TVs Comunitárias, geridas por associações de entidades usuárias;
•             Ampliar o já existente programa de acesso gratuito à internet – Banda larga Para Todos, criado por Lei Municipal
EDUCAÇÃO E CULTURA:
•             Criar um Segundo Turno Cultural nas escolas em tempo integral através de ações voltadas para a cultura e o esporte;
•             Incentivar a educação ambiental e patrimonial na rede municipal de ensino;
•             Fiscalizar a implementação do ensino de música na rede municipal de ensino, conforme determinado pela legislação vigente;
•             Fazer valer a lei Federal que garante o ensino da cultura afro brasileira nas escolas, ampliando-a para as culturas indígenas, conforme determinado pela legislação vigente;
•             Fazer valer a Lei Municipal nº  que determina a obrigatoriedade do ensino da história do Crato na rede municipal de ensino. 
•             Criar escola municipal de artes/cursos formação nas artes e produção cultural;
•             Formação de gestores culturais;
•             Construir ampla campanha nacional e local de erradicação do analfabetismo;
•             Incentivar o cineclubismo e a exibição de filmes nacionais nas escolas.
•             Apoiar à imediata aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei 7.507/10 (PLS 185/2008) que torna obrigatório a exibição de produções audiovisuais brasileiras na rede municipal de educação, e compromisso com a sua posterior implantação;
•             Cumprimento da Resolução nº 411/2006 do Conselho Estadual de Educação, que fixa normas para o componente curricular Artes, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.
PROTAGONISMO SOCIAL:
•             Apoiar a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 757/2011 que cria a Política Nacional Cultura Viva (Pontos de Cultura) e compromisso com a sua implantação na esfera da administração municipal;
•             Fortalecer a Rede dos Pontos de Cultura – Criando um ponto para cada 15mil habitantes;
•             Incentivar o fomento à manifestação e criação de protagonismo local;
CULTURA E CIDADE
•             Cultura no planejamento urbano - desenvolvimento com preservação, design público, memória;
•             Implantar e/ou manter e fortalecer as políticas públicas de preservação de patrimônios históricos materiais e imateriais, bem como de patrimônios naturais e ambientais;
•             Valorizar espaços de ensaios, de criação, produção e apresentação;
•             Criar, equipar e manter: cinemas, bibliotecas públicas, teatros e outros espaços  destinados à arte e a cultura;
•             Implantar e/ou manter e fortalecer de Bibliotecas Públicas Municipais (inclusive através da ampliação e atualização de acervos) e Tele Centros;
•             Apoiar e fortalecer o programa de ação “Cine+Cultura”, através da implantação de cineclubes e especialmente nas localidades com menos de 100mil habitantes nas quais não existam salas comerciais de exibição;
•             Implantar salas de cinemas utilizando a lei 12.599/2012, que cria o programa “Cinema Perto de Você”;
•             Promover a ocupação dos espaços públicos e a valorização do artista da Rua;
•             Criar polos de cadeia produtiva e estimular a Economia Criativa Local: design, artesanato, moda;
•             Estimular a criatividade, conhecimento local que fazem a diferença;
•             Incentivar a produção, circulação do artesanato com criação de um polo para  comercialização;
•             Recenhecer os saberes e fazeres tradicionais: incorporar nas diversas ações de saúde, meio ambiente e ensino regular;
•             Apoiar a aprovação do Projeto de Lei 1786/2011 que institui a Política Nacional de proteção e fomento à transmissão da Tradição Oral - Lei Griô;
•             Estimular a integração para experimentações: linhas de pesquisa, universidades, movimentos culturais;
•             Incentivar prêmios municipais;
•             Gerar acessibilidade física à leitura e outras formas de comunicação;
•             Primar pela sustentabilidade socioambiental na utilização, distribuição e comercialização de matérias primas e produtos relacionados às atividades artísticas e culturais.
•             Equipar e adequar o Cine-Teatro Salviano Arraes Saraiva.

Crato-CE, 27 de agosto do ano 2012.

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Candidato a Prefeito –                Candidato a Vice-Prefeito
    
Texto: Do Blog do Alexandre  Lucas
Fotos: Dihelson Mendonça
O.B.S - Aprimeira foto é do perfil do Cacá Araújo no Facebook

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