27 julho 2012

Comissão da Propaganda em Fortaleza registra 303 autuações desde o início da campanha eleitoral

 
A Comissão da Propaganda Eleitoral em Fortaleza já registrou 303 processos administrativos contra as coligações e candidatos que são flagrados com propaganda irregular pelas ruas da cidade, desde o início da campanha eleitoral, no dia 6 de julho. A maioria das infrações (90%) está relacionada à pintura nos muros – acima de 4m² -  proibida pela legislação eleitoral. Diariamente, os fiscais percorrem os bairros da capital, anotando e fotografando as irregularidades cometidas pelos candidatos. Nesta quinta-feira (26/7), os três juízes responsáveis pela fiscalização em Fortaleza divulgaram uma ‘Recomendação aos Fiscais da Propaganda Eleitoral’, que deixa claro o critério adotado por eles, baseado na legislação eleitoral, que tem motivado várias autuações, devido à grande quantidade de pinturas irregulares nos muros da cidade com propaganda dos candidatos.

Independente da recomendação, a promotora Valeska Nedehes, que também integra a Comissão da Propaganda, afirmou que vai continuar representando contra os candidatos que colocam mais de uma propaganda em sequência nos muros, porque elas têm os mesmo impacto de um outdoor, proibido pela legislação.

Além das pinturas irregulares, os fiscais da Comissão da Propaganda em Fortaleza multaram hoje (25/7) um carro de som do candidato a prefeito Roberto Cláudio (PSB), que estava parado próximo ao 8º Batalhão da PM, na rua Dragão do Mar, Praia de Iracema. Além de ficar nas imediações de um quartel (estabelecimento) militar, o som captado pelos ficais estava acima de 82 decibéis (o limite permitido é de 70 decibéis).

A Comissão da Propaganda Eleitoral em Fortaleza é composta por três juízes, três promotores e 28 servidores da Justiça Eleitoral, que recebem denúncias da população através do telefone 3219-1074 e e-mail: denuncie2012@tre-ce.gov.br.

Fonte: Eduardo Cantarino

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