20 abril 2012

Câmara Municipal debate sobre terreno invadido na cidade do Crato



MUNICÍPIO E CAIXA VÃO PEDIR REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE TERRENO. MINNHA CASA MINHA VIDA: PROGRAMA AINDA NÃO AVANÇOU EM CRATO
Com a presença do gerente da Caixa Econômica Federal – Agência Crato – Mairton Neves, do representante da Procuradoria do Município – Advogado José Boaventura Filho e uma representação das famílias cadastradas no Programa Minha Casa Minha Vida, do Bairro Seminário, a Câmara Municipal do Crato, sob o comando do seu Presidente – Vereador Florisval Coriolano (PSD) realizou importante discussão, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 16 de abril. O tema principal foi a invasão ocorrida há cerca de trinta dias, há um terreno localizado ao lado do Liceu de Artes e Ofícios – próximo ao Conjunto Novo Crato. Este terreno foi doado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara Municipal com o objetivo de abrigar duzentas casas destinas à famílias cadastradas no Programa Minha Casa Minha Vida, na área do Bairro Seminário e adjacências.
Diante da demora para liberação dos recursos financeiros por parte do Governo Federal, tendo em vista o não cumprimento de algumas exigências contidas nas normas legais, pessoas não cadastradas no programa invadiram a área e estão construindo residências, a maioria com o intuito de fazer um comércio imobiliário. Há comentários também, afirmando que um dos propósitos dos invasores é barganhar uma indenização dos órgãos públicos.

Gleilson Rodrigues abriu as falas e afirmou que em contato com o Procurador do Município – Dr. Hernane Brígido, o mesmo falou que a reintegração de posse do terreno não é de responsabilidade do Município, pois o mesmo já foi doado ao PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. A Vereadora Mara Guedes (PT) falou que embora tenha a prática de apoiar todos os movimentos sociais, não concorda com esta invasão. Ela justificou afirmando que não é uma ocupação e sim uma especulação imobiliária. “Algumas pessoas estão vendendo os espaços ou construindo casas e comercializando-as”. Gleilson informou que um determinado invasor conhecido como Chinês disse que tem um documento da Prefeitura Municipal autorizando a ocupação do terreno.

O Gerente da Caixa Econômica/Crato – Mairto Neves explicou a situação legal e burocrática de como se encontra a liberação dos recursos. Maiton iniciou dizendo que estava ali para discutir de uma forma séria a situação do terreno e do Programa Minha Casa Minha Vida em Crato. O seu principal objetivo é encontrar conjuntamente uma solução para o problema. Mairton informou que um grupo formado pelo representante do Governo do Estado, Semace, Caixa Econômica entre órgãos está fechando um Projeto Referência que servirá de base para construção das casas. A última notícia que obteve é que este grupo está fechando o projeto acima citado durante esta semana e, em seguida será repassado à construtora que dará entrada na Caixa para rapidamente viabilizar o início da obra.
“Cerca de mil novos empregos serão criados durante a obra e cada casa ficará em torno de R$ 49 mil” afirmou Mairton. A Caixa Econômica Federal entrará com uma ação conjunta na Justiça, em parceria com o Município pedindo a reintegração de posse do terreno invadido.

O representante da Procuradoria do Município – Dr. José Boaventura Filho disse que comunga da mesma opinião do gerente da Caixa, quando ele fala que tem que buscar uma solução para o problema. Acredita também que uma ação conjunta é a mrlhor saída para reaver o terreno. Boaventura ressaltou que o fato não pode ser tratado “jogando bolinha”, nem com disputa política. O assunto tem que ser tratado dentro do que reza a legislação, cada um assumindo as suas responsabilidades.
Boaventura afirmou que a partir do momento que o Município fez a doação, através de um Projeto de Lei aprovado pela Câmara, é compreendido que a Caixa Econômica tem legitimidade para pleitear a reintegração da posse deste terreno.
Ele afirmou que apesar de doado o terreno não foi ainda transferido. Não saberia explicar os motivos, mas sugeriu que isso fosse feito agora.
“Não há nenhuma possibilidade do Município ter que indenizar os invasores do terreno, pois quando a ação for julgada irregular quem fica com ônus são os invasores.

O Presidente da Câmara Municipal – Vereador Florisval Coriolano (PSD) afirmou que ficou bastante feliz com as palavras do gerente da Caixa Econômica / Agência Crato e do representante da Prefeitura Municipal, quando ambos se comprometeram em resolver a situação com a reintegração de posse. Florisval argumentou que não concorda como vereador e Presidente do Poder Legislativo que pessoas com boas condições financeiras invadam um terreno, destinado à construção de moradias para famílias de baixa renda. Pior ainda é saber que estão fazendo comércio do terreno invadido.

Os Vereadores Guer (PSDB) e Pedro Alagoano (PSB) também afirmaram que ficaram satisfeitos com o que foi dito pelos convidados (Caixa e Prefeitura). O Vereador Guer afirmou que não tem a menor possibilidade da Administração do Prefeito Samuel Araripe conceder documento a terceiros autorizando invasão de terreno. "Foi o próprio Prefeito quem fez a doação do terreno e não é prática do Prefeito tomar esse tipo de atitude, enfatizou Guer.

O Vereador Fernando Brasil (PSB) questionou os motivos porque no Crato é tão demorado para se colocar em prática o Programa Minha Casa Minha Vida, enquanto que na vizinha cidade de Juazeiro não existe tanta burocracia.

Boaventura Filho ressaltou que tanto a Prefeitura como a Caixa têm que seguir a lei e as normas do programa, colocadas pelo Governo Federal. Maiton disse que dentro das normas estabelecidas a Caixa Econômica Federal tem cumprido a sua parte para realizar o projeto. Caixa e Município se reunirão para resolver junto ao Poder Judiciário o problema da invasão, bem como avançar o processo de construção das duzentas casas.

Fonte: CMC
Foto ilustrativa: Dihelson Mendonça

Um comentário:

  1. Entendo essas declarações citando o terreno que fica do Liceu no bairro do seminário, porém gostaria de saber das residências construídas (apartamentos) que fica também do lado do liceu porém, do outro lado. há moradores residentes, inclusive. Gostaria de obter mais informações a respeito dessas novas residencias que são bem estruturadas. Nos ajudará para a realização de um trabalho da URCA. Obrigado

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