22 março 2012

Ministério Público - CE alerta contra propaganda eleitoral antecipada - Por J. Tavares.


O Ministério Público do Estado do Ceará acaba de divulgar documento com recomendações a todos aqueles que desejam disputar mandato nas próximas eleições. O documento, encaminhado também para partidos políticos, agentes públicos (prefeitos, secretários municipais e vereadores) e imprensa, alerta para que se abstenham de realizar propaganda antecipada expressa ou velada, sob pena de responsabilização.

Assim o documento os promotores de Justiça Eleitorais de Fortaleza Valeska Nedehf do Vale (2ª Zona), Pedro Casimiro Campos de Oliveira (117ª Zona) e Sônia Maria Medeiros Bandeira (82ª Zona). Segundo os promotores de Justiça, o não atendimento da recomendação importará na promoção de representação eleitoral, por cada infração em tese caracterizadas, e no ajuizamento de investigação judicial eleitoral destinadas à imposição de multas, apuração abuso do poder econômico e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato, sem prejuízo de apuração de responsabilidade criminal.

Fonte: Opovo online com site do MP-CE.


Um comentário:

  1. Ótima notícia.
    Mas ainda falta o TSE discutir o papel das redes sociais nestas eleições. Ainda não é claro.

    Abraços,

    DM

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