22 março 2012

Legislativo quer explicações sobre comércio de jumentos


Acordo para a venda de jumentos do NE para a China está sendo questionado por parlamentares

Fortaleza. Um acordo celebrado há cerca de um mês entre os governos brasileiro e chinês, liberando a exportação de jumentos para a China, está sendo objeto de questionamento pelo Congresso Nacional. Por iniciativa do deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB/SP), foi pedida explicações ao Ministério do Exterior, sobre o tratado, que visa ao abate e ao aproveitamento do animal em experiência de laboratório para fins de cosméticos. Pelo acordo, serão vendidos 300 mil jumentos por ano. Em ofício enviado ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, o parlamentar paulista manifestou repúdio e descontentamento acerca do acordo firmado. O ato tem recebido apoio de outros congressistas, inclusive da base aliada do Governo Federal, como o deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), que também manifestou repúdio pela exportação para comercialização da carne e experimentos de vivissecção (que é experiência com animais em prol da pesquisa científica).

Na avaliação de Tripoli, conforme sua assessoria, a repulsa não se restringe às questões de ordem cultural ou econômica, mas esbarra em entraves técnicos e éticos, além de ser "descabida" a justificativa de superpopulação, o que demandaria ações eficazes de gerenciamento de saúde pública local. Essa iniciativa foi comemorada pela presidente da União Internacional de Proteção Animal (Uipa/CE), Geuza Leitão, que disse ser contrária a esse acordo desde seu anúncio, porque vê questões culturais e jurídicas.

Segundo Geuza, a própria Constituição Federal, através do artigo 225, no parágrafo primeiro e item 7º, que trata da fauna, proíbe práticas que provoquem a extinção da espécie ou que submetam aos animais à crueldade. "Os animais, pela Lei, são tutelados pelo Estado. Desse modo, não podem ser vendidos e não se pode lucrar", afirma Geuza.

Luta

A presidente da Uipa/CE diz que é antiga a luta da entidade por uma maior sensibilidade com o jumento, que ao longo do tempo é tido como o problema pelo poder público e deixou de ser relevante no meio rural, como animal de carga ou transporte. Com isso, grande quantidade desses animais são abandonados pelas estradas e nos seus entornos, nas regiões do interior, padecendo de doenças e causando acidentes de trânsito nas rodovias nordestinas. Abandonados, acorrem para as pistas, sendo atingidos pelos veículos.

Fonte: DN

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