10 fevereiro 2012

Prefeitura do Crato e Guarda Municipal avançam nas negociações trabalhistas

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Foi uma tarde intensa de discussões, debates e avanços. Conforme acordado no último dia 23 de janeiro de 2012, quando o prefeito Samuel Araripe recebeu na sede do Paço Municipal os trabalhadores do movimento sindicalista da categoria Guarda Municipal, nesta quarta-feira, dia 08 de fevereiro de 2012, aconteceu no Gabinete do Palácio Alexandre Arraes a primeira rodada de negociação a fim de promover melhorias trabalhistas e viabilizar o Plano de Cargos e Carreiras da categoria. O encontro contou com as presenças do prefeito, parte do secretariado municipal, vereadores e membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, bem como representantes da comissão formada para negociar em nome dos demais membros da Guarda e do Sindicato dos Servidores Municipais do Crato (SINDSMCRATO).

O resultado da reunião foi positivo. Neste primeiro momento, dos 14 itens constantes da pauta de reivindicação encaminhada para apreciação da Administração Municipal, 10 tiveram avanços e serão atendidos parcialmente. A primeira solicitação a ser atendida trata-se da criação da Secretaria de Segurança Pública Municipal. Inclusive o Projeto de Lei que cria o órgão já foi encaminhado pela Prefeitura para apreciação e votação no plenário da Câmara ainda no ano passado. Atualmente a matéria encontra-se em estudo pelo relator do projeto a fim de aprimorar cláusulas no texto final. Entre os benefícios e ganhos assegurados estão: adicional noturno; capacitação continuada; revisão do Regimento Interno da Guarda; implementação do Plano de Cargos Carreira da categoria; ações de valorização e 2,5 % de progressão por antiguidade trabalhista (reconhecimento do tempo de serviço prestado); melhores condições de trabalho, instituição do código de ética da Guarda; criação do Gabinete permanente de Gestão Integrada; aumento de 14,13% no salário base. Apenas 4 itens ficaram para ser analisados num próximo encontro. Entre eles o que gerou mais polêmica foi o aumento de 40% referente à periculosidade, dispositivo que reza sobre o risco de vida da profissão de guarda.

Em sua fala, o prefeito se mostrou disposto a permanecer negociando com os trabalhadores e sugeriu uma linha de diálogo séria, com cautela e prudência durante as discussões como forma de se avançar ainda mais nas negociações. De acordo com Samuel Araripe, ao longo dos últimos sete anos a sua gestão empenhou-se em corrigir os índices de deficiência herdados dos governos anteriores. Mas para isso precisa-se diariamente de um planejamento e organograma de trabalho para não comprometer o orçamento do Município. O prefeito fez um balanço otimista e considerou o encontro bastante proveitoso para ambas as partes. Ele destacou os 10% de ganho real para categoria dos guardas com base nos cálculos da inflação que encontra-se no momento em 6 %, reforçando assim o fortalecimento da política nacional do salário mínimo.

O resultado final aponta a seguinte equação: reajuste salarial de 6% (inflação) + ganho real de 8% + 2,5 % de progressão. O prefeito fez questão de ressaltar que toda ação executada em seu governo tem como princípio respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal que é para não onerar a Folha de Pagamento dos Servidores. Prática de alguns antigos gestores. Questionado sobre os 40% de periculosidade, ele se comprometeu em sentar junto com a equipe financeira da Prefeitura para estudar quais são as reais possibilidades de se conceder o benefício.

O secretário de Planejamento e Administração, Christiano Siebra explicou os motivos pelos quais no momento inviabilizam a Prefeitura de atender aos 40% da periculosidade. Segundo ele, o repasse geraria um impacto calculado em mais de R$ 60.000,00 mil, o que elevaria a Folha de Pagamento dos Guardas Municipais ao patamar de R$ 225.000,00 mil. O Município não dispõe desse recurso para aplicar e isso automaticamente oneraria a Folha. Sobre rever a formulação do Regimento da Guarda, Christiano informou que solicitou ao Sindicato que indicasse membros para participar da discussão. Em relação à ajuda de custo e vale transporte para locomoção dos guardas, a PMC já está providenciando a aquisição de viaturas equipadas para traslado em horários extras e se prontificou de notificar as empresas de ônibus sobre a Lei que prevê o uso gratuito do transporte público por parte dos servidores públicos fardados.

O secretário lembrou ainda a primeira turma de Formação Profissional que já está prestes a iniciar, quando receberão instruções com corpo de profissionais gabaritados sobre como atuar na preservação do patrimônio Público. Atualmente acontece também a expansão de monitoriamente eletrônico nas unidades dos equipamentos municipais com vistas a facilitar a atuação dos profissionais. O secretário anunciou a aquisição de novos computadores para a Sede da Guarda Municipal, novos fardamentos e outros instrumentos de trabalho.

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Crato (SINDSMCRATO), Júnior Matos, disse está confiante na construção dessa nova conjuntura de apoio e valorização da auto-estima à municipalidade do Crato por parte da atual Gestão. Segundo Júnior Matos, nunca antes na história do funcionalismo público municipal cratense havia tido um governo que dialogasse e construísse uma relação de respeito com os servidores. Júnior lembrou o apoio por parte do secretário de Planejamento para avançar nas melhorias em prol dos servidores e a disposição em sempre atender a entidade. Para o guarda Paulo da Silva, o debate foi importante e a categoria sai fortalecida com os resultados e o bom entendimento entre Prefeitura e trabalhadores. Ele disse acreditar num consenso entre as partes e descarta a possibilidade de paralisação.

O servidor elogiou o prefeito pela disponibilidade em dialogar e recebê-los com a atenção devida. Os vereadores da oposição e membros da Comissão de Constituição e Justiça, Mara Guedes e Fernando Brasil, reconheceram o processo democrático desencadeado pela atual gestão e deram ênfase aos benefícios assegurados durante a reunião. Embora sejam parlamentares de oposição, eles asseguraram apoiar quaisquer medidas em prol da população cratense independentemente da sigla partidária. Sobre a possível concessão dos 40% de periculosidade, ficou agendado um próximo encontro entre governo e servidores para daqui a dez dias.

Por: Washington Nogueira


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