09 fevereiro 2012

Meio Ambiente - Crato tem projeto de lei para proibir sacolas plásticas



As redes de supermercado ainda oferecem as sacolas plásticas. Se o projeto de lei for aprovado, a prática deverá ser modificada.

Crato. Está em processo de análise, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores deste Município, um projeto de lei que prevê a proibição do uso de sacolas plásticas sintéticas não biodegradáveis na cidade. A medida proibitiva permite a substituição das sacolas sintéticas pelas biodegradáveis e oxi-biodegradáveis, que se desintegram mais facilmente e em um período de tempo menor do que as demais. A Lei poderá entrar em vigor em até 180 dias após ser sancionada pelo prefeito de Crato, Samuel Araripe.

O projeto, que deverá entrar em votação na próxima semana, é do vereador George Macário de Brito, que, como ambientalista, observou o comportamento das pessoas nos países mais desenvolvidos com relação ao destino do lixo. Após pesquisas na internet, o vereador viu como solução para a questão do lixo em Crato, a proibição do uso de sacolas feitas com materiais não degradáveis. Segundo Macário, as sacolas causam constantes entupimentos de bueiros que fazem a drenagem urbana, além de sujeira nas ruas, mortandade de animais que ingerem esse material e danos ao meio ambiente.

Se aprovada, a Lei irá punir os estabelecimentos comerciais que descumprirem as medidas e continuarem a utilizar sacolas sintéticas. O Município aplicará multa aos comerciantes que não estiverem em conformidade com a medida. O valor inicial da cobrança é de 150 Unidades Fiscais de Referência (Ufir´s), que equivalem a R$ 50,00. Em casos de reincidência, o valor pode chegar a 750 Ufir´s, o equivalente a R$ 798,00. Haverá ainda uma terceira modalidade de multa, que prevê a cassação de alvará de localização e funcionamento das atividades comerciais.

Impactos

O tempo médio de degradação das sacolas sintéticas é de cerca de 200 anos, dependendo da composição. O material pode se transformar em bolsas de água em lixões, tornado-se assim mais um dispositivo para a proliferação dos focos de mosquitos causadores de doenças, a exemplo do Aedes Aegypti, transmissor da dengue.

Algumas das grandes redes de supermercados instaladas entre Crato e Juazeiro do Norte já estão dentro dos padrões previstos no projeto de lei. Combatem o uso indiscriminado de sacolas cobrando do cliente um valor por cada uma delas. Aos que preferem usar sacos plásticos em vez das sacolas retornáveis, os supermercados revendem as sacolas, as quais, dependendo da litragem, pode custar até 25 centavos. Grande parte dos supermercados já estão adotando as sacolas oxi-biodegradáveis.

Aterro

Enquanto o vereador preocupa-se com a diminuição do uso de sacolas plásticas sintéticas e consequentemente com a poluição, o impasse sobre a instalação do Aterro Consorciado do Cariri continua, mesmo o projeto já tendo verba de cerca R$ 18 milhões assegurada pelo Banco Mundial (Bird) para a obra. A dificuldade está relacionada à localização do aterro, que será administrado pelos 10 Municípios integrantes do consórcio.

Em novembro de 2011, o secretário das Cidades, Camilo Santana, disse que uma empresa de consultoria contratada pelo Governo do Estado está elaborando um projeto para resolver a situação. Até lá, toneladas de resíduos sólidos continuam sendo depositadas diariamente em lixões a céu aberto.

YAÇANÃ NEPONUCENA
Repórter do Jornal Diário do Nordeste


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