23 fevereiro 2012

1.700 dos 5.565 municípios brasileiros vão ter de ampliar o prédio de suas câmaras para receber mais 7 mil vereadores

A edição de ontem do jornal “O Globo”, do Rio, destacou que “a fatura a ser paga por contribuintes de todo o Brasil pelo aumento do número de vereadores em cerca de 7 mil, a partir de 2013, será cobrada já neste ano”. Segundo o jornal, “para acomodar esse contingente, câmaras municipais têm incluído no orçamento de 2012 reformas para ampliações de suas sedes, locação de imóveis para instalar gabinetes ou até mesmo a construção de novo prédio para o Legislativo”.

Dos 5.565 municípios existentes no País, 2.153 municípios devem passar a ter mais vereadores. O aumento de vagas é resultado da aprovação, em 2009, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 58, que estabeleceu uma nova relação entre o número de habitantes e a quantidade de vereadores. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, 2.153 câmaras ganharam, com isso, o direito de ampliar suas cadeiras.

A emenda, entretanto, não obriga os legislativos a fazerem os ajustes. A adequação é facultativa. Pesquisa feita em outubro passado pela Confederação mostrou que a maioria deles, cerca de 1.700, incluído o de Montes Claros, já tinha decidido pelo aumento. Atualmente existem 51.748 vereadores em todo o Brasil.

Por: Lindomar Rodrigues ( colaborador ).

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