26 novembro 2011

Governo do Crato entrega ao governador do Ceará completo dossiê sobre obras do canal do Rio Grangeiro


O prefeito do Crato, Samuel Araripe, entregou ao governador do Ceará, Cid Gomes e ao vice-governador, Domingos Filho, um completo dossiê sobre o andamento das obras de restauração do Canal do Rio Grangeiro. No documento, o prefeito esclarece que até o momento não recebeu informações e projetos ou plano de trabalho acerca do andamento dos serviços e por este motivo o município ficou impossibilitado de emitir licenciamento ambiental e os alvarás, respectivos. Samuel Araripe menciona ainda que, a população do Crato mostra-se preocupada, pois o sentimento é de insegurança com relação ao que se apresenta na execução das obras do referido Rio e a previsão para sua conclusão.

Samuel Araripe entregou ainda ao governo do Estado os seguintes documentos: Decreto de situação de emergência, portaria 107 do Ministério da Integração Nacional, autorizando o credito do repasse dos recursos de recuperação do Canal para a Prefeitura Municipal do Crato, portaria 108 do Ministério da Integração Nacional que tornou sem efeito a portaria 107. Portaria 109 do Ministério da Integração Nacional, liberando o repasse dos recursos para o governo do Ceará. Todas essas portarias foram publicadas no Diário Oficial da União. Ainda foram anexados e entregues ao chefe do poder executivo cearense, parecer da Controladoria Municipal de Defesa Civil, laudo técnico de vistoria das obras, elaborado pelo engenheiro civil, Francisco Osny Eneas da Silva, matéria jornalística sobre a condução das obras e notificação da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano do Município.

Fonte: PMC

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