23 outubro 2011

Casamento civil de pessoas do mesmo sexo já tem maioria de votos no STJ - Postado por J Tavares


A maioria da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça votou a favor do casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo. Em julgamento de recurso na tarde desta quinta-feira (20/10), quatro ministros declararam que o casamento entre homossexuais é legal, mas a discussão ainda não acabou. O ministro Marco Aurélio Buzzi, recém-chegado e único que ainda falta votar, pediu vista do processo.

O STJ decidia em recurso levado por duas mulheres que tentam obter em cartório a habilitação para o casamento no Rio Grande do Sul. Elas tiveram o pedido negado na primeira instância e também pelo Tribunal de Justiça do estado. Ambos entenderam que o Código de Processo Civil só autoriza o casamento entre pessoas de sexos diferentes.

Esta é a primeira vez que o STJ analisa um caso do tipo depois que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre homossexuais. O relator do recurso no STJ, ministro Luís Felipe Salomão, destacou em seu voto a evolução do significado da família e a impossibilidade legal da exclusão de direitos civis no Brasil. "A Constituição de 1988 deu uma nova fase ao Direito de Família, reconhecendo que os núcleos multifacetados são famílias e merecem proteção do Estado. Sem ressalvas, sem poréns sobre a forma de como deve ser essa família', votou.

Para Salomão, ao autorizar o casamento de pessoas do mesmo sexo, o Estado cria novas garantias de proteção à família. Salomão lembrou que a legislação em vigor não proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas disse que as normas precisam evoluir para que não haja dúvidas sobre essa possibilidade.

Já a ministra Isabel Galloti argumentou que, se o STF entendeu que a Constituição não faz diferença entre homem e mulher na formação da família, o CPC não pode ser interpretado de forma diferente. Também votaram os ministros Antônio Carlos Ferreira e Raul Araújo.

Por mais que falte apenas um voto, ainda não pode dizer que a discussão está encerrada. Existe a possibilidade de o voto do ministro Marco Aurélio Buzzi mudar o entendimento dos demais integrantes da 4ª Turma, e eles reformem seus respectivos votos. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Consultor Jurídico - 20.10.2011


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Visite a página oficial do Blog do Crato - www.blogdocrato.com - Há 10 Anos, o Crato na Internet.