23 setembro 2011

FIQUE POR DENTRO ! - Ata da reunião dos Professores - Por Maria Otilia


Ata da Reunião do Comando de Greve dos Professores da Educação Básica Estadual com o Governador do Estado e Presidente da APEOC.

Em vinte e dois de setembro do ano de dois mil e onze, na sala de reuniões, no Palácio da Abolição, às nove horas, teve inicio a reunião do Comando de Greve do Sindicato-APEOC com o Governador do Estado, CID FERREIRA GOMES, presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Roberto Cláudio e Parlamentares estaduais. Pelo Comando de Greve tivemos as presenças do Presidente do Sindicato-APEOC, Anizio Melo, vice-presidente Reginaldo Pinheiro e Diretores Gorete Soares, André Sabino e Josilma Frota. Representantes de base Nivânia Menezes, Rafael Rabelo, Valdeci Abreu, João Paulo, Reinaldi Mapurunga. Representante do Sindiute, Ana Cristina. Técnico do Sindicato-APEOC em Orçamento e Plano de Carreira, André Pinheiro.

A reunião foi presidida pelo Governador do Estado e Secretariada por Reginaldo Pinheiro e contou ainda com as presenças dos Deputados Antonio Carlos (líder do Governo) Patrícia Sabóia, Lula Morais, Professor Teodoro, Carlomano Marques e representante do Gabinete do Deputado Arthur Bruno, Zezé de Medeiros e Assessoria do Governador e da Assembleia Legislativa. O Governador abriu a reunião sugerindo apresentação de todos os presentes.

Dando prosseguimento a reunião o Governador situou que a audiência foi solicitada pelo Presidente da Assembleia Legislativa. Reiterou que tem compromisso com a Educação, fato demonstrado pelas concessões dos reajustes diferenciados, progressões excepcionais, concurso público, paridade remuneratória entre temporários e efetivos, disse ainda que desde maio deste ano recebeu o Sindicato-APEOC e o Comando de Greve por 07 vezes. Quanto à aplicação do piso na atual carreira disse que a repercussão financeira não possibilita isso e defende a melhora do salário inicial da carreira e falou da proposta apresentada que fora apresentada pelo Governo, mas não aceito pela categoria o que resultou no não envio da Mensagem à Assembleia Legislativa.

Em seguida o Deputado Roberto Cláudio relatou que no dia de ontem a partir de reivindicação dos professores que se encontravam na Assembleia Legislativa solicitou audiência com Governador e Comando de Greve dos Professores o que foi de pronto aceito, tendo inclusive o Governador ter que cancelar viagem à Cuba. Tendo a palavra o Presidente do Sindicato-APEOC , Anizio Melo, sustentou que a categoria rejeitou a proposta de tabela e que o Governador tinha firmado esse compromisso na última audiência. Fez ainda menção aos outros compromissos assumidos pelo Governo nas audiências do dia 25 de agosto com o Governador e do dia 01 de setembro com o Chefe de Gabinete, Deputado Ivo Gomes.

O presidente do Sindicato-APEOC e reiterou às reivindicações da categoria:

1. NÃO ENVIO E DESCONSIDERAÇÃO
2.APLICAÇÃO DO PISO NA ATUAL CARREIRA DO MAGISTÉRIO, LEI N° 12.066 DE 1993;
3.RESERVA DE PELO MENOS UM TERÇO DA CARGA HORÁRIA PARA HORAS ATIVIDADES;
4.REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO;
5.ABERTURA DO ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO E APORTE DE MAIS RECURSOS DO TESOURO PARA VIABILIZAR A APLICAÇÃO PISO NA FORMA ACIMA APONTADA, CASO HAJA NECESSIDADE;
6.NÃO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO;
7.AMPLIAÇÃO DA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DE 04 PARA 08 MEMBROS;
8.NÃO ENVIO DE PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
9.CASO SEJA SUSPENSA A GREVE O PRAZO DE REFERÊNCIA DO CRONOGRAMA DE NEGOCIAÇÃO PARA APRESENTAR A PROPOSTA SEJA DE 30 DIAS.

A professora Valdeci, Reinaldi, Nivânia, Rafael, João Paulo reiteraram que a categoria julga como vitória o não envio e desconsideração das negociações da proposta do Governo apresentada em Julho, mas é inarredável em relação a aplicação do piso na atual carreira, valorizando todos professores na carreira e que o Governo deve aumentar o investimento da Educação no pagamento dos professores. A professora Josilma reforçou a urgência na valorização da carreira do magistério, mormente dentro do atual contexto histórico e econômico.

Retornando a palavra ao Governador disse que concorda que deve haver mais investimento em Educação para fazer frente a necessidade do desenvolvimento econômico e social, porém há os limites. Quanto a reserva de um terço da jornada, disse que concorda na implantação de forma progressiva começando em 2012. Reiterou o compromisso de não enviar e desconsiderar a proposta de tabela que fora apresentada em julho e que o limite para aplicar na remuneração dos professores deve ser encontrada nos recursos da Educação, sendo mais específico, nos 29,5% e havendo recurso novo vinculado à Educação pode até ampliar. Também reiterou, que abriria o orçamento e folhas de pagamento para a categoria, realização concurso público para professor em 2012, enfim, reitera os compromissos assumidos e diz esperar que a categoria suspenda a greve.

Quanto a avaliação de desempenho reitera que nada será feito sem amplo debate. Reiterou ainda o Governador que os compromissos assumidos estão condicionados a suspensão da greve. O professor Anizio Melo, aparteou o Governador, reivindicando que não haja nenhum desconto de salário dos grevistas, em resposta, o Governador afirmou que não fará desconto no salário' dos professores em greve, porém que a partir da próxima semana (dia 26 de setembro) determinará a abertura de processo administrativo por abandono de cargo para àqueles que continuarem em greve.

O Governador disse ainda que em face da urgência do cumprimento da Lei do piso tem uma condição a presentar, que é "apartar" da atual tabela do magistério os professores de nível médio, criando tabela específica para esses profissionais. A alteração do restante da tabela, ou seja, os graduados e pós-graduados será feito dentro do processo de negociação.

O professor André propôs que caso o Governo mantenha a posição de enviar a mensagem sobre o piso para o professor de nível médio que ao final da negociação (30 dias) haja uma mensagem única, mantendo uma só estrutura de carreira. O Governador disse que concorda com a proposta. Por parte do comando, representado, pelo presidente do Sindicato, foi reafirmado a necessidade de manutenção dos compromissos incorporados nas atas anteriores (reuniões ocorridas, respectivamente, 25 de agosto e 01 de setembro) e que nenhuma mensagem sobre piso e carreira seja enviada à Assembleia sem antes passar pela negociação com a categoria, ou seja, que toda a discussão referente a carreira ocorra considerando toda a CARREIRA, no prazo de até 30 dias, caso suspensa a greve.

O Governador informou que lhe incomoda não cumprir a Lei do piso e quer pagar o piso aos professores de nível médio e que a proposta em nada prejudicará os demais professores e mantém o compromisso de até assegurar a diferença de pelo menos 60% do professor de nível médio para o graduado e que na Mensagem dirigida à Assembleia deixaria claro que haveria nova mensagem dispondo sobre os graduados e pós graduados que ora (a mensagem) se encontrava em processo de negociação com a categoria. O Governador, atendendo reivindicação do Comando de Greve, se comprometeu, em havendo viabilidade financeira, reunificar as tabelas do Grupo Ocupacional do Magistério (professores de nível médio, graduados e pós graduados).

Ao final ficou agendado para segunda-feira, dia 26 de setembro às 16 horas, caso suspensa a greve, audiência com Secretária de Educação, Secretário da Fazenda, Secretaria de Planejamento e gestão e Representação da categoria para iniciar os estudos sobre orçamento com fim de construir a proposta da implantação do piso com repercussão na carreira. A reunião foi finalizada às catorze horas e vinte e cinco minutos. Eu, Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro, lavrei a presente ata, que, depois de lida, segue assinada por todos os presentes. Ao final, o comando de greve, se posicionou que levará as propostas aqui relatadas para a Assembléia Geral de amanhã para lá ser avaliada e decidida pela categoria.

Texto extraído do site APEOC
Foto: Franklin Costa


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