05 setembro 2011

Caiu a máscara: PT agora defende abertamente censura à imprensa (postado por Armando Rafael)


O que esperar de um partido político que resolve travar uma guerra contra a imprensa do País? Ora, os veículos de comunicação têm o dever de informar à população sobre irregularidades e denúncias de corrupção. No Congresso do PT, acusou-se a oposição de liderar uma "conspiração midiática" de apoio à presidente Dilma e sua "faxina" com o único propósito de dissolver a base parlamentar do governo. No evento foi defendido o controle da mídia. Controle ou censura?

O texto-base da resolução política que o PT aprovou na etapa extraordinária do 4º Congresso Nacional do partido, que aconteceu entre sexta-feira última e domingo, dia 4, em Brasília, e defendeu a extinção do Senado Federal e a adoção do sistema unicameral no âmbito da reforma política. Além disso, o documento preliminar sugeriu 13 leis de iniciativa popular em temas polêmicos como reforma agrária e controle da mídia.

O documento com 108 itens divididos em 24 páginas, ao qual o iG teve acesso, é fruto de contribuições das principais tendências do partido, além de setores da intelectualidade petista, e teve redação final do presidente nacional do PT, Rui Falcão.

No último capítulo, intitulado “Um novo Estado, uma nova civilização”, o PT propõe uma campanha pública para aprovar uma série de 13 “leis cidadãs”, todas de iniciativa popular. O redator chegou a usar o termo “autogoverno”, substituído por soberania popular.

Segundo a coluna Cláudio Humberto, desta 2ª feira, dia 5: “O Partido dos Trabalhadores (PT) contrariou a presidenta Dilma Rousseff e prevê uma "campanha forte" para a regulamentação da mídia no país, projeto interno da legenda tocado discretamente mas, agora, escancarado em documento oficial na conclusão do 4º Congresso Nacional, neste domingo (4), em Brasília. O marco regulatório é um projeto elaborado no governo Lula, pelo então ministro Franklin Martins, a pedido do próprio presidente, e agora nas mãos do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O debate será levado ao Congresso Nacional, em forma de projetos ainda a serem apresentados.


Outra proposta foi a de limitação de propriedade de veículos de mídia por parte de um só grupo, o que os petistas classificaram de propriedade cruzada - uma só empresa ser dona de emissoras de rádio e TV, através de concessão, mais portal de internet, jornais e veículos afins. O PT quer barrar conglomerados. O que vai de encontro ao projeto dos grandes grupos de mídia no país. O partido também quer vetar parlamentares à frente de jornais, rádios e TVs ".

(fonte: iG Notícias)

Um comentário:

  1. Ophir: 'Proposta do PT assusta
    e pode representar censura'

    O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, fez hoje (05) duras críticas à conclusão do 4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), que propôs um marco regulatório da mídia.
    Em entrevista, Ophir afirmou que essa postura do PT “assusta”, porque pode representar uma forma de censura.

    Presidente, como a OAB vê essa proposta do PT, de controlar e fazer esse marco regulatório da mídia?
    --De uma forma muito negativo. Essa postura do PT assusta. Assusta porque falar em democracia, é falar em liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Não há democracia sem uma imprensa livre.

    O PT fala em marco regulatório, em nova lei, mas já existe uma legislação que deveria ser suficiente, não?
    --A própria Constituição é muito clara no sentido de afirmar que há liberdade completa de imprensa no Brasil. Portanto, em qualquer situação que ultrapasse o limite da liberdade de imprensa, há medidas judiciais a serem tomadas , seja contra o jornalista ou o órgão de imprensa ao qual ele pertence. Agora, o que não se pode é, previamente, estabelecer políticas sobre como dever ser pautada a imprensa brasileira. Isso é censura.

    A OAB vai se posicionar, pretende participar caso o PT venha propor esse projeto de lei?
    --Não há dúvida de que essa é uma questão bastante sensível e a Ordem vai se posicionar, sim, no sentido de defender a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa em nosso país. O Congresso é o local adequado para os debates; e a OAB está disposta a ir até o Legislativo e à disposição dos senhores deputados e senadores para debater exaustivamente essa matéria, que interessa diretamente à democracia.

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