06 abril 2010

Projeto prevê instalação de câmeras de vídeo em escolas infantis

Francisco Rossi: câmeras vão evitar violência física e psicológica contra crianças.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7000/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que obriga as escolas públicas e particulares de educação infantil a instalarem equipamentos de vigilância eletrônica, como câmeras de vídeo. O objetivo, de acordo com o autor, é evitar que crianças de até seis anos de idade sejam vítimas de violência praticada por professores. "Violência na primeira infância diz respeito a manifestação física e a situações de humilhação, exclusão, ameaças, desrespeito, indiferença e omissão", afirma o deputado.

Se aprovado, o texto será regulamentado pelo Executivo, que definirá como será feita a fiscalização e quais serão as punições em caso de descumprimento. Segundo a proposta, o Ministério da Educação vai elaborar as normas para implantação e manutenção do sistema de vigilância e as escolas terão 180 dias para instalar os equipamentos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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