10 abril 2010

Caminhões com areia são apreendidos - Reportagem: Antonio Vicelmo


NE - A coisa está ficando feia pra quem pretende burlar as leis ambientais no Cariri.
Os caminhões ficaram no pátio do escritório regional da Semace, no município do Crato.

Barbalha. Funcionários do escritório regional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em trabalho conjunto com a Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA), sob o comando do capitão Rabelo, apreenderam, ontem, quatro caminhões carregados de areia, a chamada área lavada. O flagrante foi feito no Rio Salamanca, no Sítio Cabeceiras, a 3km da cidade de Barbalha, uma área de proteção ambiental que, segundo os técnicos, está sofrendo uma grande degradação na área. Os responsáveis pela retirada ilegal de areia foram conduzidos para a Delegacia de Polícia de Barbalha, onde foi registrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Eles foram inclusos na Lei 9.605/1998, que determina uma pena de seis meses a um ano de detenção e multa. Em seguida, foram levados para o escritório da Semace, no Crato, onde foi instaurado procedimento administrativo.

Motoristas e ajudantes passaram a manhã de ontem na calçada da Semace do Crato, aguardando a liberação dos caminhões. Eles argumentaram que o transporte de material para construção é o seu principal meio de sobrevivência. O técnico ambiental da Semace, André Wirtzbiki, esclarece que a retirada da areia do leito do rio não é crime ambiental. O problema, segundo ele, é a falta de licença. A lei 6.567, de 24 de setembro de 1978, permite a exploração de areias, cascalhos e saibros para utilização imediata na construção civil, no preparo de agregados e argamassas, desde que não sejam submetidos a processo industrial de beneficiamento, nem se destinem como matéria-prima à indústria de transformação. Entre as condições exigidas estão cumprimento rigoroso da legislação ambiental vigente, sobretudo a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

A partir de hoje será intensificada a campanha contra a extração ilegal de areia. André afirma que esta atividade clandestina se espalha em todo o Cariri. A Semace, em conjunto com a CPMA, vai vasculhar toda a área na tentativa de flagrar os infratores. O registro da extração de areia é feito pelo regime de licenciamento, disciplinado pela Lei Federal no 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre o aproveitamento das substâncias minerais.

MAIS INFORMAÇÕES:
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace)
Rua Coronel Secundo, 255 - Crato
(88) 3102.1288

Antônio Vicelmo
Repórter do Jornal Diário do Nordeste
Colaborador do Blog do Crato

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