05 março 2010

Justiça bloqueia bens de denunciados em esquema pelo MP


MP diz que réus terão que devolver R$ 176 milhões. Ex-governadores Rosinha e Anthony Garotinho são acusados.

A Justiça aceitou liminarmente nesta quinta-feira (4) o pedido do Ministério Público, que denunciou 88 pessoas em uma ação civil pública por improbidade administrativa, e decretou a quebra de sigilo bancário dos réus. Entre eles estão os ex-governadores Rosinha e Anthony Garotinho. A juíza Mirella Letizia Guimarães Vizzini, da 3ª Vara de Fazenda Pública, aceitou o pedido de quebra de sigilo bancário dos acusados no período de junho de 2003 a dezembro de 2007.

A Justiça também ordenou o bloqueio de todos os valores pertencentes aos réus disponíveis em instituições financeiras até o limite de garantia exigida. Foi determinado também o arresto de todos os bens dos réus, e o bloqueio das posições e transferências de ações dos denunciados até o limite da garantia exigida. As 88 pessoas citadas como réus na ação do Ministério Público - entre eles, Anthony Garotinho e Rosinha Mateus, ex-governadores do Rio - terão que, se condenados, devolver aos cofres públicos mais de R$ 176 milhões, além de pagamento de multas, caso a Justiça acate a denúncia apresentada pelos promotores. O MP investiga quatro ONGs, num total de 14 suspeitas, que teriam desviado R$ 58 milhões, de um rombo total estimado pelos procuradores em R$ 410 milhões. Para cálculo de ressarcimento, deverá ser devolvido aos cofres públicos duas vezes o valor do dano, além das multas que serão aplicadas. Com isso, o total de R$ 58 milhões se transformaria em R$ 176 milhões.

Quanto à responsabilidade dos réus, um dos procuradores afirma: “Eles são responsáveis solidários”, acentuou o promotor Vinicius Leal Cavalleiro, subcoordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Tutela Coletiva.

Recursos desviados para campanha

Segundo o MP, parte dos recursos desviados teria sido depositada em conta do PMDB, destinada ao financiamento da campanha da pré-candidatura de Anthony Garotinho à Presidência da República, em 2006. Os fatos relatos se referem ao período em que Rosinha Matheus, esposa de Garotinha, governou o estado, de 2003 a 2007. Entre os réus, foram citados três ex-presidente da Cedae, dois ex-presidentes do Instituto Vital Brazil, o ex-secretário estadual de Saúde Gilson Cantarino e três ex-presidentes da Fundação Escola de Serviço Público. A ação foi ajuizada na segunda-feira (1º) e distribuída para a 3ª Vara de Fazenda Pública. O MP requereu, em caráter liminar, a quebra de sigilo bancário de empresa e o bloqueio de valores depositados nas contas dos 88 réus. Os promotores requerem ainda, no mérito da ação, o ressarcimento integral do dano ao patrimônio público e a condenação à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos ficais. Segundo o promotor, o empresário Ricardo Secco seria um dos principais articuladores do esquema. “Ele era o gerenciador de todo o esquema, segundo os contatos. Diante das provas que reunimos no processo, ele era o homem que gerenciava, tanto na contratação quanto no direcionamento de qual ONG, quem iria receber o dinheiro”, acrescentou.

O promotor afirmou ainda que todo o esquema foi rastreado nas investigações. “O que mais nos importou foi o caminho do dinheiro que foi todo ele pesquisado desde a sua origem, saindo dos órgãos públicos até determinadas contas bancárias, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas e ONGs.”

Esquema complexo, segundo o MP

Para explicar o esquema, os procuradores usavam um programa de computador. “Havia uma diversidade muito grande de ações. Como pudemos perceber, são sete órgãos públicos que atuam em áreas totalmente diferentes. Há uma concentração em um único órgão público, que era a Fesp (Fundação Escola de Serviço Público). E a partir daí, houve uma diversificação de atividades muito grande. Nós concentramos, por causa do volume das provas que nós obtivemos até agora, o foco da investigação em quatro ONGs, ma, na verdade, chegava a mais de uma dezena”, disse Cavalleiro. Segundo o promotor, o destino final do dinheiro atendia a diversas conveniências do grupo. “Muitos eram sacados na boca do caixa, em espécie, e outros (valores) depositados em contas de empresas que, comprovadamente, não exerciam nenhuma atividade empresarial”, garantiu. O procurador Vinicius Cavalleiro afirma que boa parte do dinheiro proveniente do esquema seria para financiar a pré-candidatura do ex-governador Anthony Garotinho pelo PMDB à Presidência da República, em 2006.

“Do total que foi depositado, 90% do dinheiro eram dessas mesmas empresas que acabaram sendo contratadas pelas ONGs, que por sua vez foram contratadas pela Fesp.” Pelos cálculos estimados pelo MP, pelo menos R$ 600 mil teriam sido usados para esse fim. Os promotores que participaram da investigação disseram que possuem provas contundentes de envolvimento da ex-governadora Rosinha Garotinho.

“Nós temos diversos depoimentos de pessoas, tanto ligadas às ONGS quanto aos órgãos públicos, que comprovaram que participaram de reuniões com a presença da então chefe do poder executivo e de seu marido, assim como também comprovamos que a partir de dois atos dela houve uma concentração incomum de poderes nas mãos do chefe, do poder executivo. Primeiro num decreto, que determinou que todas essas atividades de terceirização de serviços passassem pelo poder executivo, isso não é comum, e, num segundo momento, a alteração da atividade vinha sendo exercida através da Fesp. Ou seja, ela assinou um decreto alterando o seu estatuto. Fesp é uma fundação de serviços públicos que passou a terceirizar serviços”, completou.

O que dizem os acusados pelo MP

Em seu blog, o ex-governador Garotinho chama a iniciativa do MP de “jogada eleitoreira”. A íntegra do post é a seguinte:

“Os mesmos promotores da Tutela Coletiva da Capital, que armaram uma ação de improbidade administrativa contra Rosinha, e contra os quais, eu entrei com representação no Conselho Nacional do Ministério Público, estão preparando mais uma jogada. Convocaram uma entrevista coletiva para esta tarde, onde vão anunciar mais uma ação por improbidade administrativa contra mim e Rosinha. É tudo jogada política para repercutir amanhã, nos jornais.

Duas ações semelhantes já foram propostas por esses mesmos promotores e foram extintas pela Justiça, por falta de base que as sustentasse. O destino da nova ação não será diferente. Eles sabem disso, mas querem fabricar manchetes, com o intuito de me prejudicar e bajular o governador Sérgio Cabral”. A assessoria de imprensa do ex-governador acrescentou que ele só se manifestará sobre o assunto por meio do seu site na internet. O superintendente Oscar Berro disse ao G1 que ainda não tomou conhecimento da denúncia do Ministério Público. A assessoria de imprensa da atriz Débora Secco informou que ela não foi notificada da decisão e que por isso não poderia se pronunciar. Disse ainda que não poderia falar pelo restante da família, mas acrescentou que nenhum deles tinha sido notificado.

Fonte: G1

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