18 março 2010

Estado é obrigado a custear remédios caros, diz STF - Postado por Océlio Teixeira



E
m decisão unânime, o STF reconheceu o direito dos brasileiros de recorrer ao Judiciário para obter remédios e tratamentos sonegados pelo SUS. Mais: deliberou-se que é obrigação do Estado custear remédios e tratamentos de alto custo a portadores de doenças graves. O tribunal manteve de pé nove liminares concedidas a pacientes. A União e os Estados afetados pediam que fossem revogadas. O relator do processo foi Gilmar Mendes. O voto dele foi acompanhado por todos os demais ministros. Ficou assentado que, excetuando-se os tratamentos experimentais, cuja eficácia ainda não tenha sido atestada, o Estado é obrigado a atender às demandas da clientela. Eis o que anotou Gilmar Mendes“O direito à saúde representa um pressuposto de quase todos os demais direitos...” “...É essencial que se preserve esse estado de bem-estar físico e psíquico em favor da população, que é titular desse direito público subjetivo de estatura constitucional”.

Um dos casos analisados envolve uma paciente de 21 anos. Mora em Fortaleza (CE). É portadora de patologia rara: Niemann-Pick Tipo C. Os médicos receitaram uma droga chamada Zavesca. O SUS negou-se a fornecer. E a família da moça pediu socorro ao Judiciário. Alegou que não tinha condições de bancar o tratamento, estimado em R$ 52 mil por mês. Obrigado a fornecer o remédio, o governo recorreu. Argumentou que a eficácia do Zavesca era coisa ainda pendente de aferição científica. De resto, a droga não dispunha de registro na Anvisa. Gilmar Mendes disse que, de fato, na época em que a ação começara a tramitar, o Zavesca não possuía registro. O ministro fez, porém, uma visita ao sítio da Anvisa na Web. Constatou que, hoje, o medicamento já consta da lista de drogas registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Porém, embora comercializado legalmente no Brasil, o Zavesca não foi incluído nos protocolos e diretrizes terapêuticas do SUS. O ministro anotou: “Há necessidade de revisão periódica dos protocolos existentes e de elaboração de novos protocolos...” “...Não se pode afirmar que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas dos SUS são inquestionáveis, o que permite sua contestação judicial”.

Afora as informações disponíveis no processo, Gilmar serviu-se de dados recolhidos em audiência pública promovida pelo STF em abril do ano passado. Fora a debate a crescente “judicialização” da saúde no Brasil. Um fenômeno que, segundo o governo, afeta o equilíbrio do orçamento do SUS. Levada aos tribunais, a encrenca costuma desaguar no STF. Gilmar informou que há na presidência do Supremo “diversos pedidos” de suspensão de condenações. Envolvem “o fornecimento de remédios, suplementos alimentares, órteses e próteses...” Tratam da “...criação de vagas de UTIs e de leitos hospitalares, realização de cirurgias e exames, custeio de tratamento fora do domicílio e inclusive no exterior”. Ao indeferir os nove recursos ajuizados pelo Estado, o STF sinalizou: desatendida nos guichês do SUS, a platéia deve, sim, recorrer ao Judiciário.

Fonte: Blog do Josias de Souza

4 comentários:

  1. O resultado da questão era previsível e me parece mais que salutar. O SUS foi construído, constitucionalmente , em cima de várias pilastras: universalidade( todos têm direito à saúde que é uma obrigação do Estado); Equidade ( devem ser tratados desigualmente os desiguais, priorizando os mais pobres); Descentralização (as demandas devem partir do município e não de cima para baixo) e a Integralidade9 o estado tem a obrigação de suprir todas as necesssidaes de saúde da população: da unha encravada ao transplante). O problema é que a filosofia é linda, mas em nenhum momento se deu o lastro financeiro para viabilizar o sonho de dar saúde integral para 200 milhões de brasileiros. Vinte anos depois não foi sequer ainda determinado quem entra com quê no financiamento do Sistema ( a PEC 29 não foi aprovada). O dinheiro é totalmente insuficiente para cobrir o sonho tão gigantesco. Aí, ao invés de se lutar por aumento das verbas destinadas ao SUS ( ou diminuir o tamanho da cobertura) se começa a querer negar um direito constitucional. O juiz tem diante de si a constituição que reza o direito e o relatório médico avisando da necessidade da administração do remédio, como negar? Se é experimental ou não o tratamento quem deve saber ? O juiz ou o médico? E mais, pense amigo, se o médico avisa que vc é portador de uma doença incurável mas que existe uma medicação nova que está sendo testada, vc pensaria duas vezes em tentar? O vice-presidente José Alencar ainda este ano foi aos EUA tentar um tratamento experimental. Só o pobre não tem esse direito? Saúde é na verdade uma coisa muito cara que usa tecnologia de ponta e que a cada dia aparecem novidades. Só há um caminho ou baixamos o sonho do SUS para a cobertura apenas de alguns procedimentos básicos com o financiamento atual, ou então quintuplicamos pelo menos o atual orçamento para manter o sonho constitucional. os EUA gastam 7000 dólares per capita ano, nós com tudo particulares, planos e SUS gastamos 500... existe alguma coisa errada nesta equação. Antes só se falava em desvio de verbas, em ralo; agora fica mais que claro que o Sistema é profundamente sub-financiado.

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  2. Essa medida veio em boa hora. Durante alguns anos participei da
    UPHAD - União dos Amigos e Parentes dos Doentes de Huntington, e sentia a dificuldade em ajudar no tratamento dessas pessoas com uma doença tão rara, e com um tratamento altamente especializado. A nossa sorte era que contávamos com uma colobaração espontânea de médicos, que tinham um grau alto de interesse na pesquisa, e tentavam o máximo entender o desenvolvimento e as razões da sua existência.
    Para tratamentos desse nível a única solução é essa que foi tomada.

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  3. Nessa história eu so nao entendo pq o Estado é contra e a coisa teve que ir pro STF. Zé vc pode explicar isso mais um pouco?

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