16 fevereiro 2010

RADIOGRAFIA DO PODER JUDICIÁRIO CRATENSE

POR: LEOPOLDO MARTINS FILHO

Conselho Nacional de Justiça

Corregedoria

Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva

Justiça Estadual do Ceará

Portaria nº 212 de 18 de agosto de 2009

Em atenção ao preceituado pelo artigo 51 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, a Comissão de Inspeção instituída pelo CNJ lavrou-se auto para narrar ao egrégio Colegiado o que foi constatado durante a inspeção realizada de 31 de agosto a 04 de setembro de 2009 em unidades jurisdicionais, de primeiro e segundo graus, e na administração e finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Trazemos a lume sumário das constatações verificadas especificamente na Comarca de Crato/CE, no qual se destacam algumas situações, sem exaurir o teor do auto de inspeção.

COMARCA DO CRATO

No Fórum, inexiste local seguro para a armazenagem de bens apreendidos. O espaço para as Varas é exíguo, não há espaço para arquiva os autos de processos findos; o material de expediente é escasso.

O município do Crato, com mais de cem mil habitantes, é o 5º IDH do Ceará. A cidade pólo é Juazeiro do Norte.

1ª Vara do Crato

A Vara tem competência cível e criminal geral, além da exclusiva para Júri e Execução Penal. O acerto é de 3500 processos. Estima-se, haja 763 conclusos ao magistrado. São cinco servidores do quadro do Tribunal de Justiça e um cedido pelo Município. São distribuídos cerca de 50 processos novos por mês, em média.

O Promotor de Justiça titular não tem vindo buscar os processos na secretaria, embora tenha participado das audiências. Também foi relatado que algumas audiências foram desmarcadas em razão de sua ausência (alega que tem excesso de trabalho, embora seja titular daqui). Há processos que foram remetidos ao promotor e devolvidos somente meses depois.

No dia 6 de agosto foram enviados processos ao Ministério Público. O diretor oficiou no dia 28 de agosto solicitando os autos para atualização. O MP devolveu os processos sem parecer.

2ª Vara da Comarca do Crato

O magistrado está na titularidade desde 1997. O acervo é estimado em 2668 processos. São cinco servidores do quadro do Tribunal de Justiça e dois cedidos pelo Município.

O juiz lamenta haver problema na distribuição dos processos, pois está recebendo muitos relativos à competência privativa (registros públicos), mas não há compensação em relação aos processos da competência geral. Chegam muitos processos de retificação, suprimento de óbito etc. Recebem entre 40 e 60 novos processos por mês.

Há dois Promotores de Justiça vinculados à vara, mas permanece o problema de não virem buscar os processos na secretaria.

Há 799 processos conclusos ao magistrado, porém não há informação sobre quantos são para sentença e quantos estão conclusos para decisões diversas.

3ª Vara da Comarca do Crato

Há 2664 processos no acervo; 1950 cíveis e 703 criminais. A Vara tem competência geral cível e criminal; a competência exclusiva alcança habeas corpus, contravenção penal. São cinco servidores do quadro do Tribunal de Justiça.

O Promotor de Justiça tem vindo ao Fórum no dia das audiências criminais, ocasião em que leva alguns poucos processos da imensa pilha.

Há processos com vista desde junho que ainda não foram examinados pelo Ministério Público.

Não há informações precisas sobre a quantidade de processos conclusos ao juiz para despacho. Entretanto, foi encontrada uma ação de usucapião (2000.0145.9294-1/0) ajuizada em 1990, paralisada aguardando retorno de carta precatória desde julho de 2008.

Foram apresentados dados contraditórios nos relatórios. Pelo Relatório Gerencial de Processos, há 446 processos conclusos; no enviado ao Conselho Nacional de Justiça, não há processos conclusos há mais de 30 ou 100 dias. Os dados, portanto, são inexatos.

Juizado Especial da Comarca do Crato

A magistrada é titular da Vara desde 2006. São cinco servidores do quadro do Tribunal de Justiça, dois comissionados e dois cedidos pela Faculdade de Direito.

O acervo é de 387 processos virtuais, e 460 processos criminais e 280 cíveis que fluem em autos físicos.

Foi relatada a existência de processo (036.2009.916.497-6) no qual a petição inicial desapareceu do processo. Em seguida, apareceu novo documento no lugar, que não é a petição de outro processo. Os servidores temem pela segurança do sistema.

DETERMINAÇÃO:

O Tribunal de Justiça do Ceará deve, no prazo de trinta (30) dias, informar à Corregedoria Nacional de Justiça as providências adotadas para reduzir o acervo e a morosidade constatada na Comarca do Crato.

Postado por: Leopoldo Martins Filho - Advogado. Especialista em danos morais

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