30 dezembro 2009

LULA assina lei que estabelece redução de emissões de carbono de até 39% até 2020


Presidente vetou três pontos que haviam sido aprovados pelo Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (29) a lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Conforme negociações acertadas com os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e de Minias e Energia, Edison Lobão, a proposta aprovada pelo Congresso teve três vetos. A lei deve ser publica ainda hoje em uma edição extra do "Diário Oficial da União". A lei estabelece uma meta de redução das emissões nacionais de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020.

Na última segunda (28), após reunião com o Lula, Minc informou que um dos pontos que seriam vetados era o que trata da proibição do contingenciamento de recursos destinados a ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Segundo ele, o veto ocorreu por motivos técnicos, já que a lei não pode dispor sobre o bloqueio de verbas orçamentários. Outro veto, pedido pelo ministério de Minas e Energia, elimina determinação de o país abandonar "paulatinamente" o uso de combustíveis fósseis. Minc diz que a proposta é estimular fontes limpas e não necessariamente deixar de usar por completo fontes não renováveis. Também foi barrado pelo presidente dispositivo que condicionava estímulos governamentais apenas para usinas de pequeno porte. Segundo Minc, as usinas médias e grandes também têm de ser estimuladas. Ontem, Minc fez elogios ao papel que o Brasil desempenhou na reunião do clima em Copenhague, afirmando que foi reconhecido por todos os países "o protagonismo do Brasil".

– O mundo percebeu isso por nossas metas ousadas e pela nossa posição de cobrança e até pelo compromisso de colocar dinheiro (para financiar políticas de redução de emissões).

Segundo Minc, no início de 2010 devem ser realizadas reuniões com governos estaduais e municipais, acadêmicos e empresários de áreas como construção civil, mineração, agropecuária, indústria de bens de consumo, de serviços de saúde e de transporte público para discutir as metas que constarão no decreto presidencial que definirá as metas de redução de gases poluentes de cada setor.

Do R7, com Agência Brasil

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