06 outubro 2009

Crônica: Será que o Legislativo poderá ser desmoralizado mais uma vez pelo Judiciário ? - Por: George Macário


A POSSE DOS VEREADORES COM A EC 58/09 - VALE OU NÃO?

QUAL O MOTIVO PARA TANTA DISCUSSÃO NO PAÍS?


Necessário se faz esclarecer o PORQUÊ de tanta discussão nestes últimos 05(CINCO) anos, até os dias atuais. Fala-se em AUMENTO, digo melhor, EM RECOMPOSIÇÃO das Câmaras Municipais, restabelecendo a REPRESENTATIVIDADE do Povo Brasileiro, sobretudo, na sua “célula-mater”, na sua base, que são as comunidades, os bairros, os distritos, os pequenos povoados, as vilas e sítios espalhados pelos quatro cantos deste País. São sim! OS MUNICÍPIOS, os lugares onde tudo começa, onde todos moram e onde tudo acontece. São Prefeitos, os Vereadores, os líderes comunitários, são os munícipes, os mais e os menos importantes, que enfrentam e resolvem os problemas mais graves, mais urgentes e sempre recorrentes que, cotidianamente, surgem no ceio deste imenso Brasil. São estes agentes, sem sombra de dúvidas, os que se encontram na linha de frente da batalha pela evolução política, econômica e social a que buscamos incessantemente.

Ocorre que, contrariando preceitos constitucionais, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral, baixa a Resolução n. 21.702 em 2004, por conta de uma situação isolada, detectada no Município de MIRISTRELA DO NORTE, no Estado de São Paulo, que possuía em sua Câmara Municipal, 21 vereadores, com apenas 1.800 habitantes. Diante desta discrepância, os “cientistas do TSE” tomaram a decisão de RECOMPOR AS CÂMARAS MUNICIPAIS DE TODO O PAÍS, ou seja, USURPANDO UM PODER QUE, CONSTITUCIONALMENTE SÓ CABE EXCLUSIVAMENTE, AOS NOSSOS LEGISLADORES, ou seja, AO CONGRESSO NACIONAL.

Diante desta intromissão indevida, que, pasmem os Senhores, foi mantida pelo STF – Supremo Tribunal Federal, em 2005, o Poder Judiciário, com esta decisão, atropelou o Princípio constitucional da Independência entre os Poderes, cuja sua harmonia, perdura abalada até o presente momento. Em 2004, houve vereadores eleitos, diplomados, empossados e no outro dia estavam cassados, pela referida RESOLUÇÃO DO TSE. Agora, estamos diante de um texto constitucional. A Emenda 58/09, passou pela CCJ do Senado Federal por quatro vezes. Por mais quatro vezes, pela CCJ da Câmara dos Deputados. Submeteu-se à Comissão Especial, foi aprovada por unanimidade. Aprovada em primeiro e segundo turno pela Câmara de Deputados, com mais 90% de votos favoráveis dos parlamentares. Não contém nenhum vício de ordem formal ou material que possa provocar a sua inconstitucionalidade; não se encontra atingida pelas Cláusulas Pétreas; não sofre qualquer limitação circunstancial, material ou implícita; não há ambiente jurídico proporcionador de aceitação de ADIN para invalidar a recém nascida Emenda Constitucional, em todo o seu conteúdo, nem parte dela ou de qualquer expressão contida em seus..dispositivos, segundo conclusão de Juristas renomados, a exemplo o ex-ministro do STJ, José Augusto Delgado.

O TSE foi tão injusto, tão inábil que se preocupou, APENAS E TÃO SOMENTE, EM DIMINUIR O NÚMERO DE VEREADORES, mas se esqueceu, injustificadamente, irresponsavelmente, de REDUZIR OS CUSTOS DESTA DIMINUIÇÃO, não baixando o percentual - A VERBA - JÁ QUE O PROBLEMA SE CONCENTRAVA, em abaixar a gastança nas Câmaras Municipais do Brasil, pelo números exacerbado de legisladores municipais, segundo o que pressupunha aquele colegiado.

Mas Não!!! O TSE E O STF quiseram e, ainda insistem, em golpear a Classe Política. Mas Será? Será que o Congresso Nacional – OS DEPUTADOS FEDERAIS E OS SENADORES DA REPÚBLICA não irão se impor após a promulgação da EC/58? Será que assistiremos o “enterro” dos mais altos representantes do povo? Caso isto aconteça, será o fim do Poder Legislativo! Para que Deputados e Senadores em Brasília? Se é o Judiciário é que MANDA e DESMANDA em tudo e em todos? Parafraseando o Presidente de todos os brasileiros, aproveito a oportunidade para relembrar uma de suas frases das mais felizes:

“Temos que respeitar o Congresso Nacional, pois ele é a cara do Brasil no dia da Eleição” – Luiz Inácio Lula da Silva.

Por: GEORGE MACÁRIO

Editor do Blog: O Democrato

Vereador do Crato, por força da Constituição Federal.
Colaborador do Blog do Crato

3 comentários:

  1. O Judiciario existe para fiscalizar a aplicação das leis. O Executivo e o legislativo costumam governar e legislar de acordo com as suas vontades. Criar oito mil cabos eleitorais pago com dinheiro publico as vesperas de uma eleição a quem serve? Está errado. Devem obdecer a lei. O Lula que pede respeito para o Congresso é o mesmo que chamou de picareta ha bem pouco tempo. Basta observar que os congressistas são na grande maioria os mesmos. A desmoralização do legislativo está na sua pratica e conduta, nos conchavos, no interesse pessoal. O pior é que o congresso já sabia que ia criar esse problema, já havia parecer contrario para posse imediata. Decidiu apenas para fazer media com os suplentes. O Brasil precisa de mais medicos, mais professores, mais escolas com qualidade de ensino. Vereador os quem existem já sobram.

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  2. Não pretendo polemizar, apenas opinar sobre a equilibrada observação do George Macário nesta postagem. O que estamos vivenciando é uma clara crise institucional da democracia brasileira. Trata-se da clara interferência de um Poder no mérito exclusivo de outro.

    É como diz aquela “linda poesia” de uma dessas músicas atuais, “CADA UM NO SEU QUADRADO”. Com a série de escândalos envolvendo principalmente a classe política, há uma generalização desnecessária e é mais cômodo para setores da mídia ir para uma linha de apelo populista e não popular de que não precisamos de mais vereadores.

    Por que os mesmos defensores da redução do número de vereadores não trabalharam com o mesmo afinco para diminuir o repasse mensal para as câmaras? Tudo bem! Diminuir a quantidade de representatividade popular pode, mas o dinheiro repassado não. Dois pesos e duas medidas.

    Isso é falácia. Se não precisamos de tantos vereadores, precisaríamos de 46 deputados estaduais? De mais de 500 deputados federais? De Mais de 80 senadores? Na sou vereador, não tenho nenhum parente vereador, não pretendo ingressar na carreira política, mas sou defensor de uma maior representatividade nos legislativos municipais.

    Por fim essa democracia é marcada por alguns paradoxos. Que democracia é esse onde sou obrigado a votar, por exemplo? Obrigatoriedade não combina com democracia. Que democracia é essa onde o Presidente edita medida provisória de forma excessiva e uma parte dos congressistas faz de conta que reclama e outra que não vê? A única razão seria a do Judiciário?

    Respeito às opiniões diferentes da minha, contudo considero que mais importante que ser contra por ser é praticar sem obrigatoriedade o voto, visando com o amadurecimento da democracia escolher melhor nossos representantes. Que saibamos fiscalizar a performance dos nossos representantes e em não correspondendo consigamos praticar o impedimento eleitoral não reelegendo os que decepcionarem o cidadão-eleitor.

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  3. Há um site que tem tudo sobre Câmaras e Vereadores. Eu me cadastrei e recebo todos os dias notícias. O site é:
    www.vereadores.net vale conferir.

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