23 setembro 2009

Enfim, Passou! - Câmara aprova PEC dos Vereadores em segundo turno

BRASÍLIA - A Câmara aprovou na noite de ontem (22), em segundo turno, emenda constitucional que recria mais de 7,7 mil vagas de vereadores no país. Mais uma vez, as galerias estiveram lotadas de suplentes de vereadores, que aplaudiram o resultado e cantaram, de pé, o hino nacional: 380 votos sim 29 votos não e duas abstenções. A emenda será agora promulgada pelo Congresso Nacional, mas a tão sonhada posse dos suplentes não deve se concretizar imediatamente. O texto aprovado diz que o aumento de vagas retroage ao pleito de 2008, mas a eventual posse de suplentes será contestada na Justiça. Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia reduzido em 8 mil o número de vagas para vereadores. Desde então, os vereadores pressionam pelo aumento das vagas. A emenda aprovada irá reduzir os limites percentuais previstos na Constituição de repasse de recursos das prefeituras para as Câmaras de Vereadores. Segundo o texto, nesta terça-feira as prefeituras repassam entre 5% e 8%, de acordo com a população. O percentual irá variar de 3,5% a 7%. Nesta terça, muitos deputados voltaram a destacar nos discursos que a posse dos suplentes não é algo pacífico e imediato.

- Nunca vi PEC para eleger vereador. Quem elege é o povo. Essa Casa critica a interferência do Judiciário, mas aprova emenda inconstitucional - afirmou o deputado Silvio Costa (PTB-PE), provocando reações indignadas dos que estavam nas galerias. Os que defendem o aumento de vaga estabelecido na proposta de emenda constitucional (PEC) reagiram e muitos defenderam a aplicação imediata da regra.

- Estamos corrigindo o jogo e valorizando a democracia - afirmou o deputado Fernando Ferro (PT-PE).

- Essa PEC recompõe o número de vereadores reduzido pelo TSE e reduz gastos das prefeituras com as Câmaras de Vereadores - afirmou o relator da emenda, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Logo após a aprovação da emenda em plenário, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, afirmou entender que a emenda só valerá para 2012. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, avisou que se alguma Câmara de Vereadores insistir em dar posse a suplentes, a entidade entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da medida.

- Se a interpretação dada pelas Câmaras de Vereadores for a de que a lei retroage, vamos entrar no Supremo com uma Adin. Uma lei poderia dizer que não pode mais haver vereadores no país e eles perderem, imediatamente, seus mandatos? Não. Se não pode mais, não pode menos - argumentou Ayres Britto.

Fonte: O GLOBO

Um comentário:

  1. lamentavel, deveria era acabar, nao servem para nada. bando de come e dorme isso sim.

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