06 agosto 2009

Nossos “Inconfiáveis” Tribunais Superiores - Por: José Nilton Mariano Saraiva

A nação foi surpreendida, meses atrás, com a decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, de conceder dois habeas-corpus, num mesmo dia, beneficiando o banqueiro-bandido Daniel Dantas, acusado de diversos crimes contra o Estado Brasileiro. Inclusive, numa atitude inédita, juízes de diversos estados e instâncias da federação firmaram documento e se posicionaram contra o todo-poderoso chefe hierárquico, em razão do atropelo aos ritos processuais, do desrespeito à Constituição e da comprovada má fé embutida em tais atos. O certo é que Daniel Dantas foi incurso em outros processos, já foi condenado em pelo menos um deles e certamente o será nos demais. Mas...continua livre, leve e solto e atuando com desembaraço.
A propósito, convém lembrar que lá no longínquo 15.08.2000, através do jornal O POVO, de Fortaleza-CE, ao se reportarem às denúncias por eles formuladas contra Byron Queiroz e demais administradores do BNB junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife-PE, os Procuradores da República do Estado do Ceará, doutores Alessander Wilckson Cabral Sales e José Adonis Callou subscreveram e fizeram publicar, à página 6, uma longa carta onde registraram toda a sua frustração, descrédito e decepção com o desenrolar do imbróglio, ao afirmarem peremptoriamente que “...na área de jurisdição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, é quase impossível investigar fatos ilícitos praticados por agentes postos em elevadas esferas políticas e da economia”... já que “...por aqui é muito comum decisões superiores que trancam as próprias investigações” porquanto “...quase sempre as decisões dos Juízes Federais de primeira instância, em atendimento a solicitações do Ministério Público, visando à defesa de interesses coletivos, são imediatamente cassadas pelo Tribunal Regional Federal”.
Como que para corroborar com os Procuradores Federais acima citados, no princípio do ano corrente o Pleno do Tribunal Regional Federal (Recife-PE), sob o estapafúrdio argumento de “falta de provas”, por unanimidade inocentou Byron Queiroz e sua quadrilha, MESMO DEPOIS que a Justiça Federal do Ceará já os houvera condenado a 14 (quatorze) anos de prisão e indisponibilidade dos bens, em razão da verdadeira enxurrada ou do autentico dilúvio de provas coletadas e disponibilizadas à Justiça ( pareceres negativos de auditores independentes e do Tribunal de Contas da União, demonstrações contábeis fraudadas, inobservância das normas do Banco Central, não atendimento às determinações do Conselho Monetário Nacional, financiamento de firma com falência já decretada, distribuição de dividendos sobre lucros fictícios e por aí vai ).
E assim, ao proteger desassombradamente marginais de comprovada alta periculosidade, nossos “inconfiáveis” tribunais superiores navegam na contramão da história e em nada contribuem para a melhoria institucional do país, ao tempo em que nos remetem a uma aterrorizante e cruel dúvida: se, teoricamente, o Poder Judiciário é o guardião e a esperança dos menos favorecidos ante a insensibilidade e truculência dos poderosos, onde iremos parar ???

Autoria e postagem: José Nilton Mariano Saraiva

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