17 agosto 2009

Alternativa à Lei 9478/97 (Lei do Petróleo) Por AEPET

"A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) enviou, no dia 26/05/08, a carta `AEPET-CL-12/08`, aos parlamentares, no Congresso Nacional, bem como à diversas entidades da sociedade brasileira. Objetivo: apresentar propostas alternativas à Lei 9478/97 (Lei do Petróleo), criada no governo FHC, em 06/08/1997, que persiste intacta e regendo os absurdos leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os defensores desta lei, notadamente as empresas privadas nacionais e estrangeiras, não querem nem ouvir em sua mudança do referido marco regulatório, mas cresce na sociedade brasileira o entendimento de que tal lei não pode permanecer mais como antes, sobretudo agora que a Petrobrás descobriu a área do pré-sal. Na sua carta, a AEPET lembrou: `A Lei 2004 de 03/10/1953 estabelecia o monopólio da União nas atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e outros hidrocarbonetos fluídos e gases raros, existentes no território nacional; na refinação do petróleo nacional ou estrangeiro; no transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de condutos, de petróleo bruto e seus derivados, assim como de gases raros de qualquer origem. Em 06/08/1997 aquela Lei foi alterada pela Lei 9478 a qual permite (art. 5º.) que qualquer empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, possa exercer essas atividades. O art. 26 desta Lei determina que o concessionário terá a propriedade do petróleo ou gás produzidos, ou seja, poderá dispor deles como quiser`. A AEPET sustenta que, atualmente, existem no mundo dois fatores conflitantes: (1) o aceleramento do consumo mundial de petróleo e (2) a queda, prevista para curto prazo, da produção de petróleo no mundo. Esses fatores, continua a entidade, estão levando o preço do petróleo a alturas inimagináveis e as grandes potências, que não têm reservas próprias para atender suas necessidades, partem para ações agressivas que garantam os respectivos abastecimentos de petróleo ou gás (vide casos do Iraque e do Irã). `No Brasil, confirmada a expectativa da Província Petrolífera do Pré-Sal, estaremos em situação privilegiada: as dimensões desta Província, descortinada pela Petrobrás, de 800 km x 200 km, indicam a possibilidade de reservas da ordem de 80 bilhões de barris, que a um preço de US$ 120,00/barril, atinge astronômica cifra de aproximadamente US$ 10 trilhões. Esta quantia viria resolver muitos dos problemas que ora afligem o País, inclusive o de reaparelhamento das Forças Armadas no que tange à defesa adequada da Pátria`, sustentou a diretoria da AEPET."

Obs. Estou postando este texto porque ele tem tudo a ver com o fato do Presidente Lula emprestar solidariedade ao Sarney.

Fonte: site da AEPET (Associação dos engenheiros do Petrobrás).

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