04 abril 2009

A Ética Tucana (Público X Privado) - Casa de Mãe Joana ???

Max Weber escreveu que há dois tipos de ética: a da convicção (o comportamento dos políticos na esfera privada) e a ética de responsabilidade (as normas e valores que orientam o político a partir da sua posição como governante ou legislador).
Agora, o episódio dos jatinhos fretados por Tasso Jereissati com o dinheiro público nos dá outra contribuição sociológica. É a ética tucana: quando não está escrito na lei o agente público pode fazer o que bem entender. Vejamos a posição de alguns “experts” no assunto:
Cesar Britto, presidente da OAB federal: “O particular pode fazer tudo o que a lei não lhe vede. O servidor público somente o que a lei lhe autoriza. O administrador público não gere a coisa como se privada fosse. Tem de servir ao público e ser controlado pelo público”.
Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF e atual presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República: "Ao contrário do particular que pode fazer tudo que a lei não proíbe, o administrador só pode quando a lei determina ou autoriza. Trata-se do princípio da legalidade. O agente público age em nome do Estado e vinculado ao Estado”.
Piquet Carneiro, advogado, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (1999-2004), um dos redatores do Código de Conduta do governo: “No direito privado a norma não precisa ser específica. Já no direito público, sim. O particular é livre para fazer tudo o que não é vedado pela lei. O servidor público, não. Lembro-me de um caso a muitos anos de uma pessoa que usou ajuda de custo para moradia para pagar a prestação de um imóvel. O caso foi analisado e o servidor foi condenado a devolver os valores. Não havia proibição para usar o dinheiro para comprar imóvel, é verdade, mas não havia também a permissão – logo, não estava permitido. Tem de ser assim, se não vira casa da mãe Joana”.
Fonte: os citados - Postagem: José Nilton Mariano Saraiva
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O que tem a nos dizer o Zé do Vale, a respeito ???
E os causídicos, aqui do blog, manifestar-se-ão ???

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