23 março 2008

As vindouras eleições municipais e a inelegibilidade
decorrente de rejeição de contas
Por: José Ricardo Biazzo Simon, Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP, e, Renata Fiori Puccetti, Professora de Direito Administrativo na PUC-SP, Especialista e Mestranda em Direito Administrativo pela PUC-SP.

O recém chegado ano de 2008, como todos sabem, contemplará eleições, para o Executivo e Legislativo, em âmbito municipal, por todo o país.
As questões eleitorais têm sido palco de acalorados debates e significativas mudanças, notadamente: (i) a novel interpretação constitucional sobre exercício dos mandatos e a quem esses pertencem (a alcunhada fidelidade partidária) e (ii) o também reformulado entendimento, por parte do TSE, sobre a inelegibilidade decorrente de rejeição de contas com o "tramitar" de ação anulatória.
É sobre esse segundo assunto que, a seguir, faremos um alerta aos candidatos "veteranos", como também, algumas observações.
De início, uma brevíssima explanação sobre a norma jurídica em questão, qual seja, o art. 1º, da Lei Complementar nº 64/90, que tem a seguinte redação:
Art. 1º São inelegíveis:
I - para qualquer cargo:
g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 5 (cinco) anos seguintes, contados a partir da data da decisão;
Se nenhuma controvérsia há sobre a situação que gera a inelegibilidade (rejeição de contas com vícios insanáveis), a ressalva destacada – (...) salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário (...) - concentra todas elas.
Dois anos após a edição da LC 64/90, o TSE consolidou entendimento e editou a Súmula nº 01, assentando a segurança de que a mera propositura de ação obsta(va) a inelegibilidade:
Proposta a ação para desconstituir a decisão que rejeitou as contas, anteriormente à impugnação, fica suspensa a inelegibilidade (Lei Complementar no 64/90, art. 1°, I, g).
Não obstante o teor da súmula se coadunar com a redação legal, nem ampliando nem restringindo seu alcance, e ainda assegurando a elegibilidade de políticos cujas contas tenham sido equivocadamente rejeitadas (seja por vícios formais ou materiais), o fato é que de outro lado, sempre estiveram abertas as portas para a total ineficácia da conseqüência legal pelo mau uso do dinheiro público ou por ilegalidades cometidas em gestões anteriores.
Assim, diversas ações absolutamente infundadas propiciaram eleições e reconduções de maus administradores.
Atento a essa nefasta possibilidade, o TSE, em meados de 2006, promoveu uma guinada na situação, em julgamento (Ac.-TSE, de 24.8.2006, no RO nº 912; de 13.9.2006), que inaugurou o entendimento (mantido nos RO nº 963, de 29.9.2006; RO nº 965, REspe nº 26.942; e de 16.11.2006, no AgRgRO nº 1.067, e diversos outros que se seguiram) de que a inelegibilidade decorrente de rejeição de contas só não alcançará o pretendente a cargo eletivo que obtiver decisão judicial favorável, seja em caráter provisório (liminar, antecipação de tutela), seja definitiva.
Para melhor compreender a questão, devem ser extraídas lições da pioneira decisão que, a despeito de restringir o alcance da lei, busca a proteção da sociedade.
No acórdão em questão foi salientada necessidade de análise, pelo TSE, da idoneidade da ação proposta, bem como das circunstâncias fáticas que cercam a matéria que está posta à controvérsia.
Os Nobres Ministros ponderaram que a propositura de ação judicial sem fundamento, às vésperas do término do prazo para o registro de sua candidatura, foi justamente o que motivou a não aplicação da Súmula nº 01/92, uma vez que a ação se configuraria verdadeira fraude à legislação eleitoral, pois sua propositura teria por escopo tão somente possibilitar o registro do candidato.
Solidificando-se pela reiteração desde então, é esse o entendimento vigente sobre a matéria.
A disputa eleitoral já foi deflagrada. O TSE já editou a Resolução nº 22.579, de 30 de agosto de 2007, com o calendário das próximas eleições municipais, pendendo, ainda, de expedir as instruções relativas às eleições de 2008 (Lei nº 9.504/97, art. 105, caput), o que deve ocorrer até o início de março.
Portanto, políticos veteranos com histórico de contas rejeitadas nos últimos cinco anos só obterão registro de suas candidaturas – caso mantido o posicionamento do TSE - mediante decisão judicial favorável (ao menos "liminarmente") em ação versando sobre nulidade de julgamento de contas.
Todavia, algumas situações ainda reclamarão enfrentamento pela máxima Corte Eleitoral, como o corte temporal para incidência do antigo entendimento e império da Súmula nº 01 e para a incidência da nova orientação, mas também é certo que vale o alerta: se mantido o entendimento, a inelegibilidade decorrente de rejeição de contas só não alcançará aqueles que sustarem a eficácia das decisões dos Poderes Legislativos em ação especialmente proposta para tal fim e, desde que a ação não seja proposta na "undécima" hora.

O CONSUMIDOR E O MONOPÓLIO - Por João Ludgero

O CONSUMIDOR E O MONOPÓLIO


Seguindo uma tendência da economia internacional, muitas exemplos de fusões e aquisições de empresas vem ocorrendo na economia brasileira. Um processo que é originado da própria lógica da globalização, onde a ampliação de mercados e a estratégia de dominação são características marcantes. A novidade vem de dois exemplos interessantes ocorridos no setor terciário da economia brasileira recentemente, ja imaginou se a ALCA passa.

- A livraria Saraiva acaba de adquirir o Grupo Siciliano, tornando-se uma mega potência no setor de venda de livros-papelaria-informática, são quase 100 lojas no país inteiro.

- A Renner (RS) também acaba de adquirir a Leader (RJ), ampliando consideravelmente suas atividades no setor de lojas de departamentos de vestuários, ficando em segundo lugar no ranking do setor, só perdendo para a C&A. A loja passará a ter cerca de 40 lojas só no Rio de Janeiro.

É a concentração do pode econômico a todo vapor.

Por: João Ludgero.
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Hoje no DN - Penitentes têm atos medievais

SÍTIO CABECEIRAS

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Os adeptos da penitência fazem sacrifícios para expurgar os pecados. Acreditam que, assim, se aproximam da purificação da alma (Foto: Augusto Pessoa)

O grupo do Sítio Cabeceiras é um dos únicos no Nordeste adeptos do autoflagelo

Barbalha. A tradição do autoflagelo é medieval. Na região do Cariri cearense, devido à forte influência do Padre Ibiapina na segunda metade do século XIX, a prática ganhou adeptos com mais facilidade. Os jornais da época noticiavam que o religioso chegava a arrastar verdadeiras multidões em missões que não raro duravam mais de duas semanas, com missas, procissões e penitências públicas. No final do século, um forte surto de cólera reforçou ainda mais a tradição da penitência na região.

Alguns grupos da região do Cariri aboliram a autoflagelação dos seus rituais, mantendo apenas as esmolas, os cantos e as caminhadas. O grupo do Sítio Cabeceiras é um dos únicos no Nordeste que ainda realizam o ritual. O autoflagelo geralmente é feito nos cemitérios, longe dos olhos do público e nunca dentro de igrejas, para não manchar de sangue as paredes. Simboliza o sacrifício de Jesus e a purgação dos pecados da humanidade. Durante a Semana Santa, os penitentes percorrem as ruas da cidade e vão de casa em casa pedir o jejum. Agradecem sempre com um bendito. O ritual termina na Sexta-Feira Santa, com a reza das contas do terço.

Depois de sair do Sítio Cabeceiras, onde o silêncio só era quebrado pelo canto dos pássaros e pelos benditos — vez por outra entoados por Joaquim e Severino — entrei em Juazeiro e tive a impressão de estar numa imensa feira a céu aberto onde o sagrado parece estar na ordem do dia. Nesse cenário, marcado pelas esperanças coletivas e pela pobreza, os grupos de penitentes encontraram um solo fértil para se desenvolver. Diversas correntes foram criadas na região, sendo a Ordem do Sítio Cabeceiras, liderada por Joaquim Mulato, a mais antiga de todas.

Atualmente, a cada fim de semana, Juazeiro do Norte é invadida pelos fiéis que ali chegam de longas e cansativas peregrinações. Na maior de todas as romarias, realizada no mês de novembro, mais de 300 mil pessoas chegam à cidade, mudando radicalmente o cenário. Apesar de seu processo ainda tramitar no Vaticano, os devotos do Padre Cícero já o consideram santo há muito tempo, dedicando a ele uma reverência incondicional.

Rejeitado pela Igreja, que chegou a proibi-lo de rezar missas, Padre Cícero é o centro de um fenômeno cultural que atualmente movimenta milhões de reais e que já possui até mesmo uma indústria turística especializada. Toda a cidade de Juazeiro do Norte gira em torno da figura do sacerdote que, ao contrário de Antônio Conselheiro e outros líderes espirituais do sertão, não lutava contra os coronéis da época, tendo inclusive os apoiado numa grande guerra contra a política de intervenções do governo federal.

Mas o episódio que serviu de estopim para que a fama do Padre Cícero corresse o Nordeste ocorreu em 1889, durante uma grande seca. Certa manhã, ao distribuir a comunhão, o padre notou que a hóstia colocada na boca de uma beata havia se transformado em sangue. O fenômeno se espalhou e em pouco tempo Juazeiro era um formigueiro humano. O acontecimento gerou desconforto entre o clero cearense, que em 1894 acabou proibindo o padre de exercer as funções de sacerdote. A luta pela reabilitação está na ordem do dia.

Amanhã, comemoram-se os 164 anos de nascimento do Padre Cícero. Uma ampla programação está definida para marcar a data. O dia assume maior importância pois, de certa forma, encerra as reflexões já feitas pelos romeiros durante a Semana Santa.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste.
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